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Campus:

CAMPUS MARANGUAPE

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Ceará - Produtos de Origem - Indicação Geográfica do Queijo Coalho de Jaguaribe-CE

Área Temática:

Tecnologia e Produção

Linha de Extensão:

Desenvolvimento Regional

Data de Início:

20/05/2021

Previsão de Fim:

19/05/2022

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

100

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

500

Local de Atuação:

Urbano-Rural

Fomento:

Captação de recursos externos

Programa Institucional

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Solonópole

Pereiro

Jaguaribara

Jaguaretama

Jaguaribe

Formas de Avaliação:

Trabalhos Escritos

Relatório

Formas de Divulgação:

Site institucional

Redes sociais

Folder

E-mail

Cartaz

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Joselito Brilhante Silva

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Joselito Brilhante Silva	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	6	20/05/2021	19/05/2022

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SEDET	Não
Instituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC	Não

Orçamento:

Conta	Valor
Passagens e Despesas com Locomoção	6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	8.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00
Material de Consumo	4.500,00
Equipamento e Material Permanente	0,00
Encargos Patronais	0,00
Diárias - Pessoal Civil	9.000,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0,00

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Os tempos atuais têm mostrado um acirramento competitivo decorrente de uma globalização que ajusta o crescimento econômico às condições de produção e consumo. As cadeias produtivas que têm disponibilizado uma grande quantidade de produtos em atendimento a desejos e necessidades de consumidores que formam uma demanda responsável pela dinâmica de mercado. O foco voltado para valorização das questões qualitativas leva em consideração a valorização da propriedade intelectual e as mudanças no comportamento do consumidor, direcionando a um reconhecimento maior dos valores intrínsecos e extrínsecos ligados à qualidade e ao simbolismo dos produtos. Como forma de promover a valorização dos indicadores qualitativos, o mercado tem usado instrumentos que atestam diferenciações quanto à sanidade, ao modelo de produção (orgânico) e ao terroir (indicações geográficas). Destes, os sinais distintivos de origem, como são denominadas as indicações geográficas, proporcionam informações que relacionam os produtos ao espaço geográfico e seus respectivos valores sociais, tornando-se um elemento de fidelização de consumidores. O terroir é uma palavra francesa que remete a uma complexa ligação das características do produto às características edafoclimáticas do ambiente, às práticas humanas (hábitos e habilidades) e às tradições culturais de produção ou transformação. O termo terroir carrega consigo uma gama de sentidos e concepções conectadas com o objetivo de indicar uma exclusividade conferida pela origem. Esta autenticidade conferida pelo terroir aos produtos com indicação geográfica tem se tornado estratégia diferenciada de competitividade. As características típicas criam a reputação de um produto com terroir e o torna altamente competitivo pelo marketing e pelo efeito da conscientização da marca. O terroir é uma estratégia baseada em recursos pela originalidade e pela apropriação por empresas enraizadas no território, pois, sendo um recurso endógeno com características peculiares e com um selo oficial de qualidade pode representar uma vantagem competitiva para um desenvolvimento territorial (SILVA, 2018). Esses ativos intangíveis ligados à territorialidade e à propriedade intelectual tornam-se imprescindíveis na interpretação de como esses recursos se transformam em estratégias capazes de influenciar positivamente sobre o potencial competitivo das organizações locais e como indutores de desenvolvimento pelo referencial de origem. Para as indicações geográficas, o território não se restringe a uma região limitada, mas se apresenta como um espaço complexo onde várias práticas econômicas, sociais e ambientais acontecem. Um espaço onde são construídas redes de práticas importantes para o aproveitamento das potencialidades para o desenvolvimento territorial. No território é apresentada toda trajetória histórica onde a indicação geográfica está inserida e por meio dela a busca por estratégias inovadoras que contribuam para o desenvolvimento numa abordagem diferenciada. O território é um espaço onde as relações em rede, as práticas sócio-técnicas onde e as abordagens destacam os processos culturais, econômicos, políticos e ambientais focados no desenvolvimento territorial. Existem diferentes concepções de território e de abordagem simbólica e seus significados, cuja identificação territorial se aproxima da territorialidade. O território é resultado de um processo de construção onde os laços informais de interação e a valorização das atividades econômicas de ativos territoriais de natureza patrimonial moldam a identidade dos indivíduos e grupos sociais. Por fim, considerando as diferentes concepções e abordagens, o enfoque simbólico e material retratam o território como um locus de experiências vividas pelas pessoas, entre as pessoas e destas com a natureza em relações permeadas por sentimentos e simbolismos atribuídos ao território por meio de práticas que garantem uma identidade territorial (UITERMARK, 2015; VEIGA, 2010). Estas serão as concepções de território que nortearão o programa CEARÁ – Produtos de Origem. A territorialidade ligada aos espaços geográficos com indicação geográfica representa a apropriação do território com sentimento de pertencimento e a percepção do território como espaço carregado de conteúdo social, político e econômico. O território adquire a territorialidade com a reputação e notoriedade que atribuem ao território uma distinção relacionada às características peculiares e que que são atestadas pela indicação geográfica. A territorialidade nas áreas com indicação geográfica representa mais do que uma relação mercadológica, representa um conjunto de relações que perpassam as conexões existentes entre o espaço geográfico, a propriedade intelectual do sinal distintivo de origem, a notoriedade conquistada ao longo do tempo e o homem como elo transformador dessas conexões em estratégia competitiva (SILVA, 2018). As regiões que serão contempladas pelo programa CEARÁ – Produtos de Origem serão regiões cearenses que apresentam uma territorialidade aflorada com tradição e cultura para algum produto ou serviço com notoriedade e reputação. A organização territorial de um arranjo produtivo local a partir da concentração de organizações ligadas, direta ou indiretamente, ao setor produtivo de um produto de origem necessita de não somente um ponto em comum, mas de vários pontos que, não necessariamente, estão diretamente ligados à cadeia produtiva. Nesta concepção, o programa CEARÁ – Produtos de Origem buscará conectar a cadeia produtiva do produto de origem a outras cadeias ligadas às atividades da economia criativa com estratégia para construção de um place branding capaz de contribuir com o fortalecimento do desenvolvimento territorial. Pois, inúmeras atividades da economia criativa podem promover criativamente produtos e serviços, tais como o desenvolvimento de marcas, eventos, aplicativos tecnológicos de informação e comunicação, além de propostas inovadoras criativas de turismo. A indicação geográfica é um nome geográfico que identifica um produto ou serviço como originário de uma área geográfica delimitada quando determinada qualidade, reputação ou outra característica é essencialmente atribuída a essa origem geográfica. A indicação geográfica no Brasil se divide em duas categorias: (1) indicação de procedência e (2) denominação de origem. A indicação de procedência (IP) é o nome geográfico da localidade ou região que tenha se tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço. A denominação de origem (DO) é o nome geográfico de país, cidade, região ou localidade de seu território que designe produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos fatores naturais e humanos. Em termos de direitos de propriedade industrial são equivalentes, uma vez que não existe hierarquia ou ordem de importância entre elas. Ambas as categorias cumprem a mesma função de proteger o nome geográfico reconhecido e garantir a origem e a tipicidade ou qualidade de um produto ou serviço (BRASIL, 1996). As indicações geográficas constituem formas de proteção legitimadas por convenções internacionais e participam desse contexto pelo fato de os produtos com este sinal distintivo de origem serem diferenciados, justamente, pelo terroir. No Brasil, as indicações geográficas são asseguradas legalmente pela Lei de Propriedade Industrial (Lei 9279/1996) como sinais distintivos de origem que garantem ao consumidor uma diferenciação pela notoriedade especial e exclusiva. Elementos que podem ser explorados em diversas atividades da economia criativa, transcendendo uma valorização meramente econômica pelo simbolismo que pode servir como vantagem competitiva frente às commodities, principalmente por serem consideradas como atividades revestidas de um alto nível de criatividade. Os produtos ligados à origem e associados às indicações geográficas tipicamente representam uma categoria de produtos que está indissoluvelmente ligada ao local em que são produzidos e que apresentam atributos únicos de qualidade relacionados à sua indicação geográfica, o que facilita a sua identificação. Os produtos típicos são definidos por sua origem geográfica, sua história e sua cultura. A dimensão geográfica está ligada às características do local de onde se originam. A dimensão histórica diz respeito ao conteúdo cognitivo que é conhecimento e know-how consolidados ao longo do tempo, e que implica em costumes relacionados a como são produzidos, processados e consumidos, tornando-os parte de um patrimônio local e da história de um lugar. A dimensão cultural envolve a maneira pela qual os produtos típicos expressam a mentalidade e a vida das pessoas que vivem em uma determinada região. Claramente, as dimensões geográfica, histórica e cultural estão estritamente interrelacionadas (D’AMICO, 2004; RINALDI, 2017). A indicação geográfica pode contribuir para uma estratégia de desenvolvimento territorial baseada em place branding. Uma proposta que muda o paradigma pela adoção de uma abordagem que substitui as perspectivas orientadas para competição pela construção de uma marca local centrada na criação de valor pela facilitação das relações sociais, como moderadora do comportamento social e pela orientação do valor público para estratégias de posicionamento de marca. O place branding tem o potencial de se tornar uma estratégia capaz de trazer as comunidades às suas bases, estimulando um senso de unidade (Kavaratzis et al., 2021). Nesta mesma abordagem, Barkun et al. (2020) mostram que as estratégias de place branding são uma ferramenta importante para gerenciar o fluxo de capital humano e pela atração e retenção de talentos. Ao mesmo tempo, a diversificação da força de trabalho predetermina a especificidade de uma região e influencia sua marca. Uma marca regional forte e eficaz é multidimensional deve ser baseada em uma visão clara de que as instituições e governos locais tornam-se atores-chave na elaboração, implementação e manutenção de uma marca. Ao discutir o futuro do place branding, não se pode omitir o conceito de cidade inteligente, que atrai muita atenção e interesse de profissionais e acadêmicos. A abordagem de cidade inteligente enfatiza que embora inicialmente o conceito se concentrasse na perspectiva da tecnologia, recentemente ele se tornou mais associado à ideia de sustentabilidade e vinculado às necessidades e engajamento das comunidades. Os resultados da pesquisa confirmam que a gestão da marca de cidade inteligente deve se basear na construção e desenvolvimento de uma identidade local competitiva de uma place branding baseada em características fortes e distintas por meio da implementação de iniciativas de longo prazo envolvendo muitos interessados O desenvolvimento territorial é apenas uma dimensão espacial do desenvolvimento, que, para o programa CEARÁ – Produtos de Origem, tem como espaço geográfico as regiões do estado com produtos com potencial para indicação geográfica e que devem ser vistas de forma analítica buscando entender a contribuição de cada segmento produtivo. Estas regiões deverão ter suas atividades econômicas e sociais estudadas para se definir os termos, o território e o modelo de desenvolvimento. Serão estudados os aspectos que contribuem para o desenvolvimento territorial, não apenas os ligados às cadeias produtivas ou os elementos organizacionais ligados diretamente à indicação geográfica, mas a contribuição das atividades da economia criativa nesse contexto. No programa CEARÁ – Produtos de Origem será considerada a abordagem multisetorial do desenvolvimento territorial, levando em consideração a notoriedade da indicação geográfica como vantagem competitiva, mas incluindo as relações sociais, econômicas e ambientais ligadas às atividades da economia criativa como partícipes de um processo descentralizado de melhoria do território. Ao estender os aspectos produtivos da análise do desenvolvimento territorial pela organização de um arranjo produtivo local baseado numa indicação geográfica, entende-se o desenvolvimento territorial como multidimensional dentro de perspectivas simbólicas, sociais, culturais, humanas e econômicas. Como consequência, amplia-se os estudos às atividades que não estão diretamente ligadas às cadeias produtivas, mas que podem mostrar-se importantes numa integração ao contexto territorial.

Justificativa

A cadeia produtiva do leite representa relevante importância socioeconmômica para o Ceará e a produção de queijo coalho é extremamente significativa na formação da renda dos produtores, além de se constituir em elemento de identidade cultural do povo nordestino. A garantia do reconhecimento da origem e da qualidade dos produtos regionais é uma das principais formas de assegurar a preservação da reprodução do “saber fazer” e, também, uma forma estratégica de garantir uma política de desenvolvimento territorial. No caso do queijo coalho de Jaguaribe, articulações institucionais anteriores já fizeram a caracterização físico-química e microbiológica, o resgate histórico e cultural, a padronização dos processos produtivos e capacitação sobre indicação geográfica, no entanto, alguns entraves impediram a continuidade do registro. Os principais empecilhos estão relacionados a questões de legislação, acordo quanto à maturação e delimitação geográfica. Este projeto será, portanto, mais uma tentativa de que haja uma concordância e uma legalização jurídica para que o Queijo Coalho de Jaguaribe seja indicado geograficamente. O interesse por queijos artesanais é uma realidade não somente no Brasil, mas em todo mundo. Neste sentido, o Queijo Coalho de Jaguaribe-CE pode surgir no mercado brasileiro como um produto tipificado e com características sensoriais, tecnológicas e sociais estratégicas para uma política de desenvolvimento. Os estados do Ceará e Pernambuco são, atualmente, os mais destacados na produção deste tipo de queijo e na notoriedade de consumo tornando-o reconhecido e apreciado e capaz de alcançar impactos socioeconômicos importantes. O mercado de queijos apresenta como característica uma grande quantidade de pequenos laticínios que atuam regionalmente e fora do âmbito do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura (MAPA). No caso de Jaguaribe existe a Associação dos Produtores de Leite e Derivados de Jaguaribe (QUEIJARIBE) que participou de todas as ações anteriores na tentativa de obter a indicação geográfica para o Queijo Coalho de Jaguaribe-CE, justamente pelo fato de o município de ter a notoriedade de produção, apesar de outros municípios também produzirem, tais como Jaguaretama, Milhã, Senador Pompeu, Solonópole, Quixeramobim e Tauá. Este projeto vai tentar destravar os entraves jurídicos, produtivos e geográficos de modo a viabilizar a indicação geográfica do Queijo Coalho de Jaguaribe-CE da forma mais consensuada possível. O município de Jaguaribe é um município cearense localizado na bacia hidrográfica do rio Jaguaribe, inserido completamente no bioma caatinga e com a segunda maior área territorial do Ceará. Tem uma área de 1.877km2 e distante 292km da capital cearense. O município demonstra forte tradição vocacional para exploração pecuária. Além disso, a produção do queijo coalho tem uma demanda praticamente contínua por ser muito apreciado pelo sabor diferenciado. Atualmente, Jaguaribe conta com uma infraestrutura de laticínios qualificada e suficiente para atender um aumento de demanda esperada pela implantação de uma estratégia de organização dos produtores, qualificação do produto, selo de indicação geográfica e planejamento estratégico de desenvolvimento territorial (IPECE, 2021).

Público Alvo

- Cadeia produtiva do leite da região de Jaguaribe - Economia criativa da região

Objetivo Geral

O objetivo geral do programa CEARÁ – Produtos de Origem é executar uma estratégia de desenvolvimento territorial para regiões com produtos, cuja notoriedade e simbolismo pela qualidade, representem um potencial para indicação geográfica no estado do Ceará. Este projeto se refere a primeira indicação geográfica, cujo objetivo geral é a obtenção do registro de indicação geográfica do tipo indicação de procedência para o Queijo Coalho de Jaguaribe –CE junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI.

Objetivo Específico

Os objetivos específicos são: • Analisar o estado da arte e identificar os entraves que existem para obtenção da indicação geográfica e desenvolver estratégias que possam viabilizar o destrave; • Organizar a cadeia produtiva do leite destinado à produção de queijo coalho para indicação geográfica; • Analisar a necessidade de padronização dos processos de manejo produtivo da bovinocultura destinada à produção de leite para fabricação de queijo coalho; • Analisar a necessidade de padronização dos processos de produção industrial do queijo coalho para indicação geográfica; • Elaborar o caderno de especificações técnicas para o queijo coalho a ser padronizado para indicação geográfica; • Desenvolver uma identidade visual para o programa CEARÁ – Produtos de Origem e para a indicação geográfica do Queijo Coalho de Jaguaribe-CE. • Desenvolver um plano de marketing para o programa CEARÁ – Produtos de Origem, para a indicação geográfica do Queijo Coalho de Jaguaribe-CE e para estratégia de desenvolvimento territorial baseada em economia criativa e place branding. • Desenvolver estudos científicos que poderão ser sobre o histórico da notoriedade, delimitação geográfica, reputação do produtos, sobre a construção da organização social da indicação geográfica, sobre economia criativa e a estratégia de place branding na avaliação da contribuição para o desenvolvimento territorial, bem como sobre as melhores práticas executadas no processo de indicação geográfica. • Elaborar e organizar todo documental necessário para o pedido de registro da indicação geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) • Desenvolver um modelo de gestão para governança da indicação geográfica e do arranjo produtivo da bovinocultura de leite • Desenvolvimento de um planejamento estratégico de desenvolvimento territorial com base na indicação geográfica do Queijo Coalho de Jaguaribe –CE • Participar de um evento nacional sobre indicação geográfica onde possam ser apresentadas as experiências locais e aprender melhores práticas de outras regiões.

Metodologia

A metodologia a ser utilizada é a de elaboração de projetos de indicação geográfica para preparação de toda documentação e organização comprobatória exigida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para concessão do registro. Para coleta de dados, organização de informações técnicas e organização social serão realizadas visitas mensais com reuniões setoriais, além de pesquisa documental e bibliográfica. Delimitação geográfica da área baseada em critérios técnicos, objetivos, claros, coerentes e relevantes para a caracterização da relação da localidade ou região com o seu produto ou serviço e definida com precisão será obtida em arquivo e pesquisas que relacionem o produto a ser indicado geograficamente com a região onde é produzido mantendo as características notórias. A organização social da entidade representativa como entidade coletiva que representa os produtores ou prestadores de serviços e que possa atuar como substituto processual, conforme determinado por lei, será feita observando a configuração de alguma organização já existente ou iniciando uma nova organização com características e participantes ligados à indicação geográfica. Em cada indicação geográfica será feito um cadastramento de todos os produtores ou prestadores de serviços que se encontrem na área delimitada e que estejam interessados em cumprir as especificações técnicas e regras organizacionais. Serão consultadas pesquisas e produtores para o desenvolvimento do caderno de especificações técnicas como documento que contém as normas referentes à produção e ao produto ou à prestação de serviço para uso da indicação geográfica. A notoriedade da indicação geográfica será comprovada por meio de um estudo histórico que apresente documentos que constatem essa notoriedade e que demonstre como o nome geográfico se tornou conhecido como centro de extração, produção ou fabricação do produto ou da prestação de serviço. Esta pesquisa deverá ser desenvolvida como objeto de estudo de uma Dissertação de Mestrado para que seja garantida maior robustez e formatação adequada ao documento, bem como para que seja gerada uma produção científica consistente sobre indicação geográfica. A influência do meio geográfico pode ser necessário ser comprovada quando se pretende uma indicação geográfica da categoria denominação de origem em que se necessita comprovar a influência sobre as qualidades ou características do produto ou serviço. Para tanto, serão apresentados resultados de pesquisas sobre essas características ou serão elas o objeto de pesquisa. Toda documentação será minuciosamente elaborada e avaliada quanto a preparação e submissão do processo de concessão da indicação geográfica junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Serão desenvolvidos planos estratégicos de desenvolvimento territorial: (1) Desenvolvimento de planos de marketing para divulgação do programa CEARÁ – Produtos de Origem e das indicações geográficas; (2) Desenvolvimento de planos estratégicos de place branding; (3) Desenvolvimento de planos de economia criativa criando para cada região um plano de atividades culturais e de negócios relacionadas, direta ou indiretamente, à indicação geográfica estabelecendo, assim, um Território Criativo; Com a finalidade de divulgação do projeto, está planejada a participação em um encontro nacional sobre indicação geográfica onde possam ser apresentadas as experiências locais e vistas as melhores práticas de outras regiões/países.

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