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Campus:
CAMPUS JAGUARIBE
Tipo da Ação:
Evento
Título:
Curso de Formação em Heteroidentificação do IFCE
Área Temática:
Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão:
Diversidade Étnico-racial
Data de Início:
07/10/2021
Previsão de Fim:
07/10/2021
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
5
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
300
Carga Horária de Execução do Evento:
30
Local de Atuação:
Urbano-Rural
Fomento:
-
Programa Institucional
NEABIs
Modelo de Oferta da Atividade:
Online
Formas de Avaliação:
Questionário
Participação
Formas de Divulgação:
Site institucional
Redes sociais
Mala direta
E-mail
Cartaz
Atividades Realizadas:
Mesa Redonda
Nome do Responsável:
Cristiane Sousa da Silva
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Adriana Muniz Araujo IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 07/10/2021
Ana Leila Freitas Maciel IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Anna Erika Ferreira Lima IFCE Integrante Docente IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Cristiane Sousa da Silva IFCE Coordenador Docente IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Hellenvivian de Alcantara Barros IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Isabel Magda Said Pierre Carneiro IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Jarbiani Sucupira Alves de Castro IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Lilian Freitas Coelho IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Lourdes Rafaella Santos Florencio IFCE Integrante Docente IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Priscila Luz Abraao IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Roberto de Oliveira IFCE Integrante Docente IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Tamar Couto Parentes Fortes IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 1 07/10/2021 13/10/2021
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Orçamento:
Conta Valor
Passagens e Despesas com Locomoção 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00
Material de Consumo 0,00
Equipamento e Material Permanente 0,00
Encargos Patronais 0,00
Diárias - Pessoal Civil 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
Ao longo da história, são abundantes os episódios de violações dos direitos destinados a população negra. Desse modo, o estado brasileiro tem uma divida histórica imensurável com esta população. As desigualdades raciais são fruto de um escravismo criminoso e de um passado colonial que demanda por reparações e ressarcimento para os descendentes de africanos negros aos danos sofridos pelo regime escravocrata, pela política de branqueamento da população, pela manutenção de privilégios para grupos hegemônicos no poder que impediu, pós abolição inacabada, a inserção do negro no mundo dos brancos. De acordo com Piovesan (2005), alguns indivíduos não podem ser tratados de forma abrangente, generalizado, sendo imprescindível a caracterização dos cidadãos de direito, retratando as especificidades e particularidades. Para tanto, algumas violações legislativas, demandam uma solução dissemelhante e singular. Assim, os afrodescendentes, as mulheres, criança e demais grupos, merecem e devem ser levados em consideração as formas especificas relativas à condição social dos mesmos, como exemplo citamos a Índia que institucionalizou em 1950 sistema de cotas em benefício dos cidadãos membros das castas intocáveis, proporção de 15%. Assim, o Brasil começa a ter avanços, no campo democrático, nas instituições públicas e privadas, por meios de ações reparativas causadas pelo racismo, como são as ações afirmativas. As políticas de ações afirmativas surgem da luta e resistência do Movimento Negro e do compromisso do Brasil em uma agenda de promoção da igualdade racial. A partir daí, há a implementação de Políticas Públicas reparadoras das desigualdades como forma de promover a igualdade de oportunidade. A Conferência de Durban, na África do Sul, em 2001, foi o grande estopim nos ganhos na esfera jurídica para a população negra, que, dessa forma, explora sua capacidade de introduzir iniciativas efetivas nos projetos educacionais e nos procedimentos acadêmicos. Como resultado dessa nova atitude e postura política diante da questão racial, é aprovada a Lei nº 10.639/03,[1] sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 25 de abril de 2012, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu a política de cotas como um direito constitucional nas universidades – uma grande vitória da população negra. As políticas afirmativas versam ações visando a reparação de desigualdades raciais e sociais, instruída a fornecer uma abordagem diferenciada objetivando mitigar os efeitos da marginalização e demais infortúnios históricos desenvolvidos e sustentado pela estrutura social supressória e discriminatória. Elas se dividem em políticas de reparação e políticas de valorização e reconhecimento.
Justificativa
A implementação da política de cotas regulamentada pela Lei nº 12.711/2012 representou um marco afirmativo para garantir o acesso aos estudantes negros (pretos e pardos) a Instituições Federais e Universidades Federais. Contudo esse movimento tem se mostrado, ao longo dos anos, insuficiente para assegurar o direito a quem tem direito, isto por quê tem sido relatado inúmeros casos de fraudes e/ou tentativas de fraudar o acesso, por meio de autodeclarações inverídicas. Assim, a institucionalização no âmbito do IFCE das comissões Comissão de Heteroidentificação, através da Resolução nº87/2019 que tem por finalidade o combate às fraudes no que se referem ao usufruto da reserva de vagas para negros(as), ao mesmo tempo em que defende o contraditório, a justa defesa, o processo legal e o respeito à dignidade humana, no âmbito dos no âmbito dos processos seletivos para ingresso nos cursos técnicos, especialização pós-técnico, de graduação e pós-graduação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará – IFCE realizar, atuando de forma preventiva, materializa o compromisso da instituição com as políticas afirmativas raciais.
Público Alvo
Membros externos que atuam em comissões permanentes de heteroidentificação,pesquisadores da área e interessados pela temática.
Objetivo Geral
Fomentar a formação dos membros internos e externos para atuar em comissões permanentes de heteroidentificação de candidatos autodeclarados pretos e pardos na modalidade de cotas raciais em todos os processos seletivos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará.
Objetivo Específico
Atender a demanda por formação específica aos profissionais docentes, técnicos-administrativos e estudantes do IFCE que venham a compor as comissões de Heteroidentificação do IFCE; Colaborar no debate contra as desigualdades raciais no IFCE; Contribuir com a implementação e a efetivação de políticas de ação afirmativa no IFCE; Dirimir o número de fraudes de estudantes cotistas no IFCE.
Metodologia
Serão três encontros síncronos, às terças e quintas, nos dias 07/10,14/10 e 19/10, de 14 às 17h, realização de mesa-redonda sobre a temática, pela plataforma do Youtube. Os encontros assíncronos acontecerão após as atividades síncronas, nos dias – 08/10,16/10 e 20/10, será disponibilizado material para a sala e avaliações das atividades pelo google classroom. No dia 21/10 teremos uma oficina de simulação de banca de heteroidentificação e preenchimento de formulário do sistema, de 9h às 18h. A avaliação será realizada a partir da participação nos encontros síncronos e pelo envio das atividades no ambiente virtual.
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