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Campus:

CAMPUS IGUATU

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Lei Maria da Penha na escola: Serviço Social na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher

Área Temática:

Educação

Linha de Extensão:

Questões de gênero e diversidade sexual

Data de Início:

15/04/2024

Previsão de Fim:

15/04/2026

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

100

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

300

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Programa Institucional

Nenhum

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Iguatu

Formas de Avaliação:

Trabalhos Escritos

Reunião

Frequência

Participação

Formas de Divulgação:

Entrega presencial de convites

Articulações institucionais

Redes sociais

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Roberta Menezes Sousa

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Adriene Reinaldo Jaco de Oliveira	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	15/04/2024	15/04/2025
Lilian Carlos Gomes	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	15/04/2024	15/04/2025
Michele Alves Salviano	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	15/04/2024	15/04/2025
Moiza Siberia Silva de Medeiros	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	15/04/2024	15/04/2025
Naiane Kelly Viana Leitão	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	15/04/2024	15/04/2025
Roberta Menezes Sousa	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	4	15/04/2024	15/04/2025

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Passagens e Despesas com Locomoção	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0,00
Material de Consumo	0,00
Equipamento e Material Permanente	0,00
Encargos Patronais	0,00
Diárias - Pessoal Civil	0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0,00

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

O projeto de estágio em extensão "Lei Maria da Penha na escola: Serviço Social na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher" visa contribuir para o conhecimento da comunidade escolar acerca da Lei Maria da Penha, conscientizando alunos e professores das escolas estaduais e do IFCE, em Iguatu-CE. Nossa pretensão é difundir uma cultura de proteção à mulher na sociedade, mediante a difusão da Lei Maria da Penha, com a caracterização dos tipos de violência contra a mulher, a divulgação da rede de apoio municipal, as informações sobre os procedimentos para registro de denúncias nos órgãos competentes e a obtenção de medidas protetivas. Com este projeto, pretendemos aproximar ainda as estagiárias-bolsistas de Serviço Social com a realidade social, para compreenderem e intervirem sobre as expressões da violência contra a mulher e capacitá-las nas dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa, dimensões estruturantes da formação e do exercício profissional, para conhecerem as atribuições e competências profissionais, sob orientação e acompanhamento da supervisão de campo e acadêmica. Busca-se, nesta experiência, o aperfeiçoamento das práticas profissionais e produção de conhecimento, através do tripé extensão-ensino-pesquisa, com a democratização do conhecimento acadêmico, a troca de saberes e a participação efetiva da comunidade na atuação do IFCE (Campus Iguatu).

Justificativa

A violência contra as mulheres é uma das expressões mais explícitas das desigualdades de poder entre homens e mulheres. Em geral, naturalizada socialmente e assumindo múltiplas formas, engloba todos os atos que infligem às mulheres sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos com finalidade de intimidá-las, puni-las, humilhá-las, atingi-las na sua integridade física e na sua subjetividade, por meio de ameaça, coação ou força, tanto na vida privada ou pública. É uma temática que tem ganhado, em nosso tempo, relevância por dois aspectos contraditórios: primeiro, devido a um certo aumento da consciência que a sociedade vem adquirindo em relação aos direitos das mulheres e segundo, pelo desrespeito a esses direitos dentro do cenário de avanço do conservadorismo, dos desfinanciamento das políticas públicas para as mulheres e o aumento dos índices de violência de gênero. A população feminina jovem, que tem idade entre 18 a 24 anos é a que mais sofre feminicídio no Brasil. Enquanto os outros tipos de violência, há uma queda do risco a partir dos 29 anos, no caso das mulheres, o risco de feminicídio continua por cerca de 15 anos a mais: mais de 70% dos casos ocorrem entre os 18 e os 44 anos, de acordo com os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023. Desenvolver o presente projeto de estágio em extensão também oportunizará às bolsistas a aproximação com temática para que possam contribuir com a modificação da realidade vivenciada pelas mulheres em situação de violência e possam ultrapassar a leitura simplificada para que não reproduzam, futuramente, quando assistentes sociais, práticas profissionais preconceituosas, discriminatórias e autoritárias, que acabam por culpabilizar e revitimizar as mulheres. Mas, que seu exercício profissional esteja voltado para: o debate crítico do tema; a orientação de indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa dos direitos das mulheres; a assessoria e o apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais para as mulheres, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais das mulheres; a realização de estudos e pesquisas sobre a temática e a contribuição para a construção de uma sociedade sem exploração de classe, sem discriminação e opressão de gênero, raça e etnia, que garanta mais liberdade e autonomia para as mulheres.

Público Alvo

Estudantes das escolas de ensino médio da rede estadual e da educação de jovens e adultos

Objetivo Geral

Contribuir para o fortalecimento de uma cultura de promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero na comunidade escolar

Objetivo Específico

Desenvolver ações de prevenção e enfretamento à violência contra a mulher na comunidade escolar; Proporcionar o reconhecimento da violência contra a mulher, a sua dinâmica, suas tipologias e suas causas, os canais de denúncias, legislação, serviços e programas existentes na região e em nível estadual; Viabilizar a capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para as estagiárias de Serviço Social compreenderem e intervirem sobre as expressões da violência contra a mulher; Proporcionar às estagiárias a aproximação da temática para que possam contribuir com a modificação da realidade vivenciada pelas mulheres em situação de violência;

Metodologia

As ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher, no âmbito escolar, será realizada por meio das metodologias da Educação Popular e da educação entre pares. Partem da experiência e do conhecimento do público-alvo, tendo como pressuposto as diferentes formas de conhecer e saber. Constituem-se, portanto, como modelos de prática educativa dialógica, participativa e sensível às necessidades das (os) participantes. A proposta metodológica tem como referencial teórico Paulo Freire, que privilegia as experiências dos sujeitos participantes, os sentimentos, as reflexões, a afetividade, o diálogo e a busca de soluções dos problemas abordados. De acordo com a concepção freiriana de educação, o diálogo é elemento fundamental de valorização do saber popular, geradora de vínculos e de troca de saberes. O trabalho da equipe do presente projeto de estágio em extensão será mediado por estas metodologias participativas, para facilitar a aprendizagem participativa e a busca coletiva do entendimento da realidade da violência contra a mulher e do encontro de soluções coletivas para esta situação. Ambos, equipe facilitadora e participantes, são sujeitos da educação, com postura dialógica, aberta, indagadora e não apassivadora, sem imposição de saberes e sem absorção ingênua de leituras de mundo. A equipe facilitadora atuará através de rodas de conversas e oficinas, com a adoção da Educação Popular e da educação entre pares e sob orientação do Projeto ético-político profissional, de forma a contribuir para a construção de espaços coletivos de reflexão, participação e de definição de estratégias na prevenção e no enfrentamento da violência contra as mulheres.

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