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Campus:

CAMPUS BATURITE

Tipo da Ação:

Evento

Título:

Direitos Humanos ou de bandidos?

Área Temática:

Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão:

Direitos Individuais e Coletivos

Data de Início:

14/09/2022

Previsão de Fim:

14/09/2022

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

120

Carga Horária de Execução do Evento:

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Programa Institucional

NEABIs

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Baturité

Formas de Avaliação:

Debate

Frequência

Participação

Pesquisa de Satisfação

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Folder

Redes sociais

Sistema acadêmico

Site institucional

Atividades Realizadas:

Espetáculo

Apresentação

Palestra

Nome do Responsável:

Cicero Waldemir Vital da Silva

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Aline Ferreira da Silva	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	2	31/08/2022	14/09/2022
Antonia Beatriz Silva Lourenco	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Cicero Waldemir Vital da Silva	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Cristiane Gonzaga Oliveira	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Danielle do Carmo	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Francisca Joelia Correia de Sousa	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	14/09/2022	14/09/2022
Gabriella Martins Mota	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Graco Alves Rodrigues Aragão	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Joao Victor Silva Pinheiro	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	2	31/08/2022	14/09/2022
Juliana Nascimento Paixao	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	14/09/2022	14/09/2022
Marcelo Lima dos Santos	IFCE	Integrante	Sem vínculo	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Maria da Gloria Maciel Lima	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	2	31/08/2022	14/09/2022
Maria Josineide dos Santos	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Maria Rayane de Castro Santos	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Missilâne Silva da Costa	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	14/09/2022	14/09/2022
Monica Nayara dos Santos Silveira	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	14/09/2022	14/09/2022
Paola Romanova do Nascimento Costa	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Renata Eusebio dos Santos	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	12	25/08/2022	14/09/2022
Tatiana Paz Longo	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	25/08/2022	14/09/2022
Temilson Costa	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	25/08/2022	14/09/2022
Vladia da Silva Souza	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	25/08/2022	14/09/2022

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Os Direitos são uma construção que vem de longa data e que, de forma resumida, poderiam ser classificados em direitos civis, políticos e sociais. Esses últimos foram efetivados em 1948 com a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948). Assim, os Direitos Humanos são algo essencial para que se possa viver com dignidade, e isso independe de qual seja a etnia/raça, sexo, nacionalidade, idioma, religião ou outra situação da pessoa (UNRIC, 2022). Incluem-se assim, entre os direitos humanos, os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e expressão, à educação, ao trabalho, entre outros. Dessa forma, os direitos humanos são de todes, todos e todas, independentemente de onde estejam, mesmo que o governo não seja parte nos tratados de direitos humanos, porque todos os países aceitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Compreende-se, ainda, que são inalienáveis e têm como valores fundamentais a não-discriminação, a igualdade, a equidade e a universalidade. Diante disso, esse evento se propõe a discutir o que são os DHs das 13:30h às 17:30h do dia 14/09/22, de forma presencial, a partir de uma palestra com o professor Cicero Waldemir Vital da Silva, no horário AB da tarde, que será seguida de um debate com os presentes, e, na sequência, no horário CD, haverá uma mesa redonda com pessoas convidadas para tratar da importância dos DHs diante de suas condições específicas. Em um segundo momento, após o intervalo, o professor Temilson Costa conduzirá um debate sobre PcDs, a professora Violeta Maria de Siqueira Holanda (UNILAB) tratará sobre Gênero, a professora Tatiana Paz Longo proporcionará um diálogo sobre pessoas Negras, essas entre outras pessoas convidadas para tratar de religiões afro-descendentes, indígenas, LGBTQIAPN+ e pessoas envolvidas em questões de deslocamento humano. Dessa forma, a partir desse evento, pretende-se dialogar sobre o que são os direitos humanos, tanto para a comunidade acadêmica do IFCE - campus Baturité quanto para a comunidade externa à instituição. Frisa-se que já temos a confirmação da participação de turma da Escola de Ensino Médio do Liceu do Ceará de Baturité e da presença de um grupo de pessoas dos Kanindés de Aratuba. Assim, esse evento tem como finalidade fomentar o debate sobre os DHs e visa ainda à criação de outros momentos para discussões mais aprofundadas sobre temas transversais. E iremos, ainda, apresentar o Observatório Participação e Avaliação em Contextos de Crises Humanitárias na América Latina (OPACHAL), pois, é a partir desse programa que surge a proposta desse evento, que inclusive está cadastrado na extensão do IFCE.

Justificativa

Ao analisar o Panorama: Educação em Direitos Humanos no Brasil - O Biênio 2019-2020 e a Perspectiva Futura, desenvolvidos pelo Instituto Aurora Educar em Direitos Humanos, é possível verificar que na maioria dos Estados do Brasil, no período de 2000 até 2017, existiam ações públicas no sentido de Educação em Direitos Humanos. No entanto, essa pesquisa verificou que “boa parte dessas iniciativas foram desarticuladas” (INSTITUTO AURORA, 2021, p. 15), em que pese que o período de início da referida pesquisa se deu em 2019. A partir do site dessa instituição, é possível verificar que no Ceará a EDH tem um baixo grau de institucionalização. Afirma-se, ainda, que não foi localizado nenhum documento norteador ou órgão específico para implementação de Educação em Direitos Humanos. Fala-se, ainda, da existência de um Comitê de EDH alocado na Secretaria de Direitos Humanos e que as informações quanto à acessibilidade são “pouco acessíveis”. Dessa forma, já se verifica que esse evento é de suma relevância diante do contexto em que estamos em nível educacional, sob a perspectiva dos Direitos Humanos, tendo em vista os diversos ataques que a democracia brasileira sofre e sofreu, assim como por compreender a extrema desigualdade em que vivemos desde a invasão (“colonização”) do nosso país até a atualidade. Inclusive, dialoga com a Política de Extensão do IFCE, que tem entre suas dimensões, no artigo 14º, que a atuação deverá atender a determinadas áreas e, no inciso II, deverá atender “aos direitos humanos e justiça”. Assim, outro aspecto importante a ser frisado em relação aos Direitos Humanos é quanto ao artigo 11º da DUDH (1948), em que “Toda pessoa acusada de um acto delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. E é sobre esse artigo que muito se usa o discurso de que os DHs são direitos de bandidos, ou seja, que são usados para proteger pessoas que infringem as leis e não como algo que protege a todas as pessoas. Diante da propagação desse discurso, faz-se necessário que sejam criados espaços de debate com o intuito de minimamente levar informações fundamentadas na teoria do que são os DHs para que não se propague cada vez mais discursos de ódio.

Público Alvo

Sociedade civil, indígenas, quilombolas, pessoas do campo, pessoas de religiões afro-descentes, LGBTQIAPN+, Pcd, juventudes de Baturité e adjacências.

Objetivo Geral

Compreender o que são os Direitos Humanos, sua origem e finalidade com o intuito de desmistificar o preconceito existente em relação a esses.

Objetivo Específico

Conhecer a trajetória de constituição dos Direitos Humanos. Compreender a relação entre os Direitos Humanos e o Estado. Explicitar sobre os princípios de Direitos Humanos. Dialogar sobre a importância dos Direitos Humanos para indígenas, mulheres, pessoas negras, de religiões afro-descendentes, LGBTQIAPN+, PcD, pessoas pertencentes a movimentos sociais diversos, juventudes, entre outros.

Metodologia

O evento intitulado “Direitos Humanos ou de bandidos?” ocorrerá, em formato presencial, no dia 14 de setembro de 2022, no auditório do IFCE campus Baturité de 13:30h às 17:30h. Esse marcará a primeira atividade presencial do Observatório Participação e Avaliação em Contextos de Crises Humanitárias na América Latina (OPACHAL). Na oportunidade, será realizada uma breve apresentação desse programa com o intuito de divulgá-lo amplamente para a comunidade externa e interna do IFCE campus Baturité, bem como, será feito o convite para conhecer e participar dessa ação. A acolhida dos participantes, no evento, ocorrerá com o credenciamento desses, aos quais será entregue o material de apoio (a definir: folha A4, caneta…). Logo após, haverá a mesa de abertura com a Direção do campus, movimentos sociais e demais entidades para saudação, e cada fala terá a duração de até 2 minutos. Posteriormente, teremos a apresentação de uma esquete com duração de 10 minutos. Ao término da apresentação artística, iniciará a palestra com o professor Cicero Waldemir Vital da Silva sobre os Direitos Humanos. Em seguida, haverá abertura para que os presentes possam fazer seus questionamentos, apontamentos e contribuições, que serão respondidos pelo palestrante. Em seguida, haverá um intervalo de 30 minutos, das 15:00h às 15:30h, em que haverá um coffee-break com música ao vivo. Depois desse momento, será aberta uma mesa redonda com representação da diversidade, com Violeta Maria de Siqueira Holanda (UNILAB), falando sobre mulheres, outro convidado, a ser definido, representando os LGBTQIAP+, Tatiana Paz Longo (IFCE campus Baturité) falando sobre pessoas negras, outro convidado (a ser definido) que discutirá sobre indígenas, Temilson Costa (IFCE campus Baturité), que representará os PcD e convidados (a serem definidos) que discutirão sobre as religiões afro-descendentes e a importância dos Direitos Humanos para esses setores cotidianamente oprimidos. E, por fim, será encerrado o evento com os agradecimentos e convite a conhecer o OPACHAL. O evento terá lista de frequência física para gerar certificado de participação, que será enviado por e-mail com o formulário de avaliação do evento. Esse será informado nas divulgações que serão realizadas para a comunidade interna e externa ao campus e no momento do evento. Divulgações estas que partirão da arte da logomarca a ser criada pelo NAJA (Núcleo de Audiovisual de Jaguaribe), assim como terá auxílio do IFCE campus Umirim e do NEABI do campus de Baturité. Assim, para que esse evento tenha êxito, dividiremos os membros participantes em equipes de trabalho, que desempenharão o que está detalhado no item “8. Plano de Trabalho”. A composição desses grupos se dará a partir da identificação de cada um com as atividades, a experiência e conterá, preferencialmente, pelo menos 1 docente, 1 técnico-administrativo e 1 discente. A equipe de Planejamento e execução do evento contará com a coordenação do professor Temilson Costa junto com 1 TAE, a discente Antônia Beatriz Silva Lourenço, o egresso Marcelo Lima dos Santos e os demais discentes da disciplina de Planejamento de eventos do curso de Hotelaria. Nessa equipe, ainda está incluída a discente Maria Josineide dos Santos, que fará a cobertura de fotos (audiovisual) junto com 1 docente e 1 TAE. O outro grupo, que fará o coffee-break, será coordenado pela docente, 1 TAE, a discente Paola Romanova e demais da disciplina de Frios e Coquetéis do curso de Gastronomia. A terceira equipe que fará a esquete será coordenada pela docente, 1 TAE junto com 1 discente, que atuará com os demais discentes selecionados para tal. O quarto grupo que fará o relatório final do evento, assim como coordenará a questão da frequência, da avaliação do evento e envio dos certificados por e-mail, será coordenado por Renata Eusebio dos Santos junto com Dann, Telma Queiroz, e a discente Gabriela Martins Mota.

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