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Campus:

CAMPUS ACARAU

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Desafiando a questão de gênero: a primeira tripulação feminina numa embarcação de pesca no município de Acaraú - CE

Área Temática:

Trabalho

Linha de Extensão:

Questões de gênero e diversidade sexual

Data de Início:

05/06/2023

Previsão de Fim:

30/04/2024

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

Local de Atuação:

Urbano-Rural

Fomento:

Programa Institucional

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Acaraú

Formas de Avaliação:

Participação

Relatório

Formas de Divulgação:

Entrega presencial de convites

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Soniamar Zschornack Rodrigues Saraiva

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Joao Vicente Mendes Santana	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	05/06/2023	30/04/2024
Roberto Leopoldo de Medeiros	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	8	05/06/2023	30/04/2024
Soniamar Zschornack Rodrigues Saraiva	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	4	05/06/2023	30/04/2024

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Material de Consumo	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Encargos Patronais	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Muito embora os diferentes sistemas pesqueiros apresentem particularidades inerentes a cada grupo/local, a pesca artesanal no Brasil apresenta alguns pontos em comum nas diferentes regiões do País, especialmente no que se refere às tecnologias utilizadas e nas formas de comercialização. (Cardoso, 2001). Outro fator, não menos importante, diz respeito à participação feminina na pesca, a qual está restrita, de acordo com estudos já realizados em diferentes regiões do País, ao trabalho em terra, excluindo a participação feminina na pesca embarcada. A Marinha do Brasil é a autoridade marítima do governo brasileiro que tem o poder de certificar o trabalhador aquaviario, entre os quais se inserem os pescadores, classificados como “Aquaviarios do Terceiro Grupo”. Para que os pescadores tenham acesso à referida certificação, nas diversas categorias, é necessário que participem de Cursos de Formação, ofertados pela Marinha do Brasil e, mais recentemente, através de Acordos de Cooperação com Instituições de Ensino Profissional, entre as quais se insere o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará – IFCE – Campus Acaraú, que desde 2013 vem formando profissionais nas categorias POP – Pescador Profissional e PEP – Pescador Especializado, os quais recebem a CIR – Caderneta de Inscrição e Registro e seus respectivos certificados emitidos pela Marinha do Brasil. No ano de 2022 o IFCE Acaraú teve a oportunidade de formar a primeira mulher inscrita num curso PEP, no estado do Ceará, e em 2023 formou mais três mulheres pescadoras, as quais têm liderado um movimento no sentido da inclusão do trabalho feminino na pesca embarcada, razão pela qual apresentamos a presente proposta, que tem por objetivo viabilizar a inserção da primeira tripulação feminina na pesca embarcada no município de Acaraú – CE.

Justificativa

A pesca artesanal ou de pequena escala é uma atividade praticada ao longo de todo o litoral brasileiro. Historicamente desenvolvida a partir da combinação de elementos das tradições indígenas com colonizadores europeus e escravos africanos, essa atividade contribuiu para o surgimento de várias culturas litorâneas ligadas à atividade pesqueira (DIEGUES, 1999). Embora contemple uma grande diversidade de pescadores, esse tipo de pesca se caracteriza pela captura em pequena escala e o predomínio de trabalho não assalariado, com forte presença de laços familiares (DIEGUES, 1983, CAPELLESSO & CAZELLA, 2013). Importante segmento sob o ponto de vista econômico, embora careça de dados estatísticos atualizados, a pesca extrativa no Brasil foi responsável, em 2011, pela produção de 803.270,2 toneladas, o que representa aproximadamente 56,1% da produção total no País. No estado do Ceará a produção estimada foi de 33.095,10 toneladas.(MPA, 2011) Já no município de Acaraú, segundo dados da Petrobrás, coletados através do Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro Regional (PMDP), a produção de pescado, no ano de 2020, foi de 4.443,3 toneladas, o que o coloca em segundo lugar no volume de desembarque no estado do Ceará (Petrobrás, 2021). Muito além da importância econômica, a pesca artesanal também cumpre uma forte função social, em razão do grande número de pessoas envolvidas, em sua maioria pertencentes às parcelas mais pobres da população. Embora envolvendo um número tão significativo de trabalhadores, a história da gestão da pesca no Brasil, até o final do século XX, esteve marcada pelo fomento da industrialização pesqueira em detrimento da pesca artesanal considerada ineficiente e pouco produtiva. Por utilizar tecnologias mais simples e com menores volumes de captura, a pesca artesanal foi vista, durante muito tempo, como uma “questão social”, um enfoque desmentido pelas estatísticas pesqueiras que demonstraram uma participação crescente na contribuição dos pescadores artesanais no volume de pescado desembarcado no Brasil, passando de 36% em 1980 para 52,5% em 2002, levando a concluir que a pesca artesanal, mesmo sob o ponto de vista econômico, representa um setor produtivo tão ou mais importante do que a pesca industrial. (Vasconcelos et al.2007) Em contrapartida, os pescadores artesanais acabam se apropriando de uma parcela muito pequena da riqueza produzida, em geral por não disporem de condições de armazenamento ou por não dominarem os canais de comercialização. (Pasquotto, 2007). Como fator agravante, a ausência de políticas públicas específicas para o setor associada a sobre-exploração de alguns estoques levou a uma queda nas capturas, afetando sua viabilidade econômica e agravando os problemas sociais no interior dessa categoria profissional, tendo crescido a necessidade das famílias pescadoras artesanais de diversificarem suas fontes de renda, o que ocasionou, entre outros fatores, a redução do número de filhos de pescadores dispostos a permanecer na atividade. DIEGUES, 1999; VASCONCELOS et al., 2007; CAPELLESSO & CAZELLA, 2011). Por se tratar de uma atividade complexa, envolvendo diferentes artes de pesca e tecnologias de captura, bem como pela violação constante das regras de uso e acesso à pescaria, pelos usuários, originado uma condição de acesso aberto aos recursos, a pesca artesanal convive ainda com os efeitos de uma série de externalidades negativas que podem ser classificadas como tecnológica, tecnoecológica, sequencial, e monetária (Neves, 2014). Para o pescador e sua família, os resultados obtidos na pesca artesanal não dependem apenas da produção obtida, mas da combinação de diversos fatores (ecológicos, econômicos, históricos e sociais). Quando o resultado dessas combinações não é satisfatório, os mesmos passam a adotar novas estratégias, que podem incluir o desenvolvimento de outras atividades, fora do universo da pesca, tanto pelo pescador como por seus familiares. Ao optar por esse caminho, dependendo dos resultados obtidos com a nova atividade, a pesca pode, inclusive, deixar de ser a atividade principal na manutenção daquele grupo familiar. Levando-se em conta essas considerações, e muito embora os diferentes sistemas pesqueiros apresentem particularidades inerentes a cada grupo/local, a pesca artesanal no Brasil apresenta alguns pontos em comum nas diferentes regiões do País, especialmente no que se refere às tecnologias utilizadas e nas formas de comercialização (Cardoso, 2001). Outro fator, não menos importante, diz respeito à participação feminina na pesca, a qual está restrita, de acordo com estudos já realizados em diferentes regiões do País, ao trabalho em terra, excluindo a participação feminina na pesca embarcada. De acordo com a Lei nº 11.959, de 29 de julho de 2009, a atividade pesqueira compreende todos os processos de pesca, explotação e exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. Os trabalhos de confecção e de reparos de artes e petrechos de pesca, os reparos realizados em embarcações de pequeno porte e o processamento do produto da pesca artesanal também são considerados como atividade pesqueira artesanal. (MPA, 2009). Martins & Alvim, (2016) observam que, embora constitua uma das atividades produtivas mais antigas do mundo, a pesca, ao longo do tempo, vem sendo realizada predominantemente por homens. Ao refletir sobre perspectivas do trabalho feminino na pesca os autores destacam que, apesar da sua importante contribuição, em muitas comunidades a visão masculina é de que as mulheres estariam exercendo um trabalho secundário, como uma extensão das atividades domésticas, quando comparado ao trabalho dos homens, realizados em mar aberto. Aliado a esse fator existe a dificuldade das próprias mulheres em se reconhecerem como profissionais da pesca, o que acaba gerando uma invisibilidade dessas trabalhadoras no setor. Felizmente já podem ser encontradas algumas exceções, como as pescadoras da comunidade da Ilha do Beto, em Sergipe, as quais reconhecem o próprio trabalho como sendo tão importante quanto o trabalho dos seus companheiros, os quais acompanham nas pescarias. Para Ramalho (2006) , a inserção da mulher de forma direta nas atividades de pesca, mesmo aquelas restritas às margens de rios, estuários e mangues, trabalhando diretamente na captura de peixes, moluscos e crustáceos, ocorre no Brasil em função das dificuldades socioeconômicas, característica comum às comunidades que sobrevivem da exploração dos recursos pesqueiros, a fim de contribuir para a sobrevivência de suas famílias. Ao analisar as trajetórias de mulheres pescadoras, Fassarella (2009) corrobora com esse entendimento, de que a presença da mulher na pesca ainda é marcada por diversas barreiras que impedem o reconhecimento do seu trabalho como uma atividade produtiva. Maneschy, (1995), ao abordar a literatura que trata da participação feminina na pesca, descreve como atividades predominantes a pesca de linha de mão e de pequenas redes, coleta de mariscos, a despesca de curral, pesca de polvo, a salga do peixe, a evisceração, a confecção e o reparo de redes e velas de canoa e a comercialização do pescado. Atividades essas que ocorrem em terra ou em áreas próximas (rios, lagos, manguezais e praias), enquanto as realizadas pelos homens ocorrem quase sempre em mar aberto. Segundo a autora, a divisão sexual do espaço associa aos homens as atividades caracterizadas como aquelas que exigem coragem, força e bravura, e, consequentemente, somente podem ser realizadas pelo homem pescador. Nessa linha de entendimento, observa-se, de maneira implícita, que no universo pesqueiro as mulheres desempenham apenas atividades complementares - visão de muitos pescadores – sendo que aos homens caberiam as atividades produtivas. (Sousa Et al, 2017) A predominância masculina no universo da pesca, porém, não é uma realidade somente no Brasil. Gerrard, (2019) busca entender o número comparativamente pequeno de mulheres que foram registradas como pescadoras entre os anos de1990 e 2017, na Noruega. Segundo ao autor, ao longo da história da Noruega, a igualdade das mulheres e a equidade de gênero estiveram continuamente em debate, e isso se refletiu em mudanças nas leis, bem como na adoção de medidas de igualdade que foram implementadas em várias instituições, associações e indústrias, incluindo setores como academia e finanças, onde as mulheres são minoria. Por outro lado, a indústria pesqueira tem sido historicamente uma das principais atividades econômicas do País, incluindo uma importante indústria de exportação. Desde 1990, os pescadores trabalham num sistema de quotas costeiras estratificado, bastante complexo e que abrange três espécies de maior valor comercial. Ao analisar os registros de pesca nesse mesmo período, o número de mulheres pescadoras tem sido pequeno em relação aos homens (representando entre 2,7 e 3,2% do total de pescadores). Embora as mulheres sempre tenham estado presentes na atividade pesqueira norueguesa, o autor faz alusão a regras informais e tácitas de comportamento que relegam as mulheres para a praia e os homens para o mar, a partir das quais a diferença de gênero seria mantida por condições estruturais e códigos e valores culturais ocultos, não discutidos e invisíveis que são dados como certos. Todas essas constatações dizem respeito à forma de organização da pesca estudada em diferentes comunidades do litoral brasileiro, não existindo, contudo, uma legislação que limite a participação feminina na pesca embarcada. Extrapolando os limites do universo da pesca, a IMO – Organização Marítima Internacional, criada em 1948 como um organismo especializado na estrutura da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgou, em 2021, o relatório Relatório de Pesquisa Marítima IMO-WISTA, que trata da diversidade de gênero no transporte marítimo, o qual demonstra que a parcela de mulheres empregadas no setor, incluindo todas as categorias, ainda é pequena, de apenas 29%. A referida pesquisa faz parte das estratégias da IMO para promover a igualdade de gênero, e demonstra a necessidade de ultrapassarmos os limites que hoje restringem o trabalho de nossas mulheres pescadoras, sejam eles tecnológicos, econômicos ou culturais. A Marinha do Brasil é a autoridade marítima do governo brasileiro que tem o poder de certificar o trabalhador aquaviário, o que se traduz na autorização para que aquele trabalhador possa exercer suas atividades em alto mar, entre os quais se inserem os pescadores, classificados como “Aquaviários do Terceiro Grupo”, de acordo com a NORMAM 13, conforme tabela abaixo: Tabela 1 – Classificação dos Pescadores segundo a NORMAM – 13 3º GRUPO PESCADOR CONVÉS PATRÃO DE PESCA DE ALTO MAR PAP PATRÃO DE PESCA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR PPI CONTRAMESTRE DE PESCA NA NAVEGAÇÃO INTERIOR CPI PESCADOR ESPECIALIZADO PEP PESCADOR PROFISSIONAL POP APRENDIZ DE PESCA APP MÁQUINAS CONDUTOR MOTORISTA DE PESCA CMP MOTORISTA DE PESCA MOP APRENDIZ DE MOTORISTA APM Fonte: Marinha do Brasil Para que os pescadores tenham acesso à referida certificação, nas diversas categorias, é necessário que participem de Cursos de Formação e Adaptação, ofertados pela Marinha do Brasil e, mais recentemente, através de Acordos de Cooperação com Instituições de Ensino Profissional, entre as quais se insere o Instituto Federal de Educação, Ciência e tecnologia do Ceará – IFCE – Campus Acaraú, que desde 2013 vem formando profissionais nas categorias POP e PEP, os quais recebem a CIR – Caderneta de Inscrição e Registro e seus respectivos Certificados emitidos pela Marinha do Brasil. No ano de 2022, o IFCE Acaraú teve a oportunidade de formar a primeira mulher inscrita num curso PEP, no estado do Ceará, e atualmente está formando outras três mulheres pescadoras, as quais tem liderado um movimento no sentido da inserção do trabalho feminino na pesca embarcada, razão pela qual apresentamos a presente proposta, que tem por objetivo viabilizar a inserção da primeira tripulação feminina na pesca embarcada no município de Acaraú – CE.

Público Alvo

Mulheres portadoras da CIR - Caderneta de Inscrição e Registro, emitida pela Marinha do Brasil, na categoria de Pescadoras Especializadas.

Objetivo Geral

Viabilizar a inserção de uma tripulação feminina na pesca embarcada no município de Acaraú – Ceará.

Objetivo Específico

- Realizar 09 embarques, totalizando 90 horas num período de 12 meses numa embarcação pesqueira de pequeno porte, com a participação de uma tripulação feminina; - Realizar o acompanhamento das pescarias realizadas no período de 12 meses; - Elaborar publicação contendo informações e dados estatísticos sobre os resultados alcançados após 90 horas de trabalho embarcado.

Metodologia

O projeto prevê a realização de 09 embarques no período de 11 meses, iniciando em junho de 2023 a abril de 2024. Os embarques serão realizados na comunidade de Lagoa da Volta, no município de Acaraú, sob a orientação do servidor do IFCE – Campus Acaraú Roberto Leopoldo de Medeiros, Mestre de Embarcação de Pequeno Porte e portador da CIR de Pescador Especializado. Os embarques serão realizados na “Gaivota”, embarcação pesqueira do tipo Canoa Paquete, com aproximadamente 5,5m de comprimento, utilizando artes de pesca diversas, e terão a duração de 04 a 24 horas cada, conforme tabela abaixo. Ao final de cada embarque serão colhidas informações sobre as pescarias, incluindo as artes de pesca utilizadas e a produção total de pescado, bem como o depoimento do mestre da embarcação e de cada uma das pescadoras embarcadas, relatando aspectos qualitativos da experiência. Os dados obtidos ao longo do projeto serão tabulados e apresentados na forma de relatório. Não foram incluídos embarques nos meses de agosto a novembro de 2023 em razão das condições climáticas (fortes ventos) que dificultam as pescarias e poderiam colocar em risco a segurança da tripulação. Tabela 2 – Cronograma dos embarques a serem realizados no período de junho de 2023 a abril de 2024. Ano Mês Número de embarques Horas/embarque 2023 junho 02 04 horas 06 horas julho 02 06 horas 06 horas dezembro 01 09 horas 2024 janeiro 01 09 horas fevereiro 01 09 horas março 01 24 horas abril 01 24 horas

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