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Campus:
CAMPUS CANINDE
Tipo da Ação:
Projeto
Título:
Mapeamento das ações Educação para as Relações Étnico-raciais junto a SME de Canindé - CE
Área Temática:
Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão:
Diversidade Étnico-racial
Data de Início:
18/09/2023
Previsão de Fim:
22/12/2023
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
10
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
30
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
Edital 01/2023 – Edital para seleção de bolsistas de extensão para os programas/núcleos e projetos institucionais - Inativado
Programa Institucional
NEABIs
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Canindé
Formas de Avaliação:
Participação
Relatório
Reunião
Trabalho em grupo
Debate
Trabalhos Escritos
Formas de Divulgação:
E-mail
Articulações institucionais
Atividades Realizadas:
Nome do Responsável:
Lourdes Rafaella Santos Florencio
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Ana Virginia de Sousa Rocha IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 4 18/09/2023 22/12/2023
Igor Lima Rodrigues IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 18/09/2023 22/12/2023
Jose Kledeon Viana Paulino Secretaria Municipal de Educação de Canindé Integrante Sem vínculo Não 4 18/09/2023 22/12/2023
Kleber da Silva Moreira IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 18/09/2023 22/12/2023
Lourdes Rafaella Santos Florencio IFCE Coordenador Docente IFCE Não 4 18/09/2023 22/12/2023
Maria Artemis Ribeiro Martins IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 18/09/2023 22/12/2023
Maria de Nazaré Moraes Soares Universidade Federal do Ceará Integrante Sem vínculo Não 4 18/09/2023 22/12/2023
Maria Sangela Barbosa Bezerra IFCE Integrante Discente IFCE Sim 8 18/09/2023 22/12/2023
Zuleide Fernandes de Queiroz Universidade Regional do Cariri Integrante Sem vínculo Não 3 18/09/2023 22/12/2023
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Secretaria Municipal de Educação Sim Outro (Declaração ) 23263.002183/2023-15
Orçamento:
Conta Valor
Passagens e Despesas com Locomoção 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.0
Material de Consumo 0.0
Equipamento e Material Permanente 0.0
Encargos Patronais 0.0
Diárias - Pessoal Civil 0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 2800.0
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
A Lei n. 10.639/2003 estabelece que seja garantido o ensino da história e a cultura afro-brasileira e africana e a Lei n. 11.645/2008 amplia o ensino da história e cultura indígena. Mesmo tendo o intuito de fomentar o respeito e a valorização da diversidade étnico-racial, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. No entanto, há dificuldades em muitos municípios brasileiros para aplicar essas leis de forma eficaz. Já se passaram 20 anos desde a promulgação da primeira lei e permanece flagrante a dificuldade de sua plena implementação. Ao trabalhar em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação de Canindé-CE, se buscará reunir leis, normativas, políticas e instruções pedagógicas em vigor no país, bem como as ações realizadas no estado do Ceará, particularmente na Secretaria Municipal de Educação de Canindé. O intuito principal é colaborar com a implementação de uma Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERES) no município de CanindéCE, com ênfase no currículo escolar a partir da compilação infralegal e pedagógica sobre a seara. Como resultado dessa iniciativa, a Secretaria Municipal de Educação será capaz de compartilhar informações com seus quadros técnicos-pedagógicos, o que aumentará o nível de cooperação na implementação da política educacional. Esse compilado será essencial para identificar os avanços, problemas e oportunidades de melhoria. Isso ajudará a fortalecer e melhorar a ERES em Canindé e em todo o sistema educacional do Ceará
Justificativa
A justificativa para o presente projeto está fundamentada em demandas e necessidades incontestes relacionadas à promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais em Canindé - CE. É evidente a persistência de desigualdades e discriminações raciais em várias esferas da sociedade brasileira, inclusive no contexto educacional. Portanto, é crucial combater essas disparidades, buscando a igualdade de oportunidades e valorizando a diversidade étnico-racial. As leis 10.639/2003 e 11.645/2008 estabelecem a obrigatoriedade, no entanto, é fundamental garantir a devida implementação dessas leis, o que requer ações coordenadas e estratégicas. Além disso, é essencial investir na formação dos profissionais da educação, capacitando-os com conhecimentos e habilidades específicas para trabalhar com temas relacionados à diversidade étnico-racial. A formação adequada desses educadores é crucial para promover uma educação inclusiva e livre de preconceitos. Um aspecto importante a ser considerado é o fortalecimento da identidade étnico-cultural da comunidade de Canindé. Por meio do mapeamento e da promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais, é possível reconhecer e valorizar a diversidade presente na região, promovendo um sentimento de pertencimento e orgulho, além de estimular a preservação e valorização das culturas tradicionais locais. Diante dessas demandas e necessidades, o projeto torna-se extremamente relevante do ponto de vista social. Ele contribuirá para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa, onde todas as pessoas, independentemente de sua origem étnico-racial, tenham suas identidades valorizadas e suas oportunidades de desenvolvimento pleno asseguradas. O projeto busca ainda impactar positivamente a comunidade externa, fortalecendo a relação entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e a sociedade de Canindé. Por meio de parcerias com a Secretaria Municipal de Educação e outros atores locais, será possível estabelecer uma troca de conhecimentos e experiências enriquecedoras, fortalecendo os laços entre a instituição de ensino e a comunidade, e construindo soluções conjuntas para os desafios enfrentados na promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais. Dessa forma, o projeto contribui para uma transformação social significativa, promovendo a inclusão, a igualdade e o respeito à diversidade étnico-racial. Além disso, ele reafirma o compromisso do IFCE em cumprir sua missão de promover o desenvolvimento humano e social por meio da educação, pesquisa e extensão.
Público Alvo
O projeto de Mapeamento e Promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais em Canindé - CE beneficia uma ampla gama de atores sociais, com destaque para os profissionais da educação, os servidores técnicos da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Canindé e os gestores. A parceria entre o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e a Secretaria Municipal de Educação possibilita uma valiosa troca de conhecimentos e experiências entre os gestores públicos, resultando em políticas públicas mais efetivas e alinhadas com a promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais. Os gestores têm a oportunidade de utilizar os resultados do mapeamento e das ações implementadas no desenvolvimento de estratégias educacionais mais abrangentes e inclusivas, garantindo a efetiva implementação das políticas afirmativas. Adicionalmente, os servidores técnicos pedagógicos da SME de Canindé também se beneficiam do projeto, ao poderem utilizar as informações e dados coletados no mapeamento para desenvolver estratégias educacionais mais abrangentes e inclusivas. Essas estratégias contribuem para aprimorar a qualidade do ensino, promovendo a igualdade e o respeito à diversidade étnico-racial. Além disso, a comunidade externa beneficiada pelo projeto engloba os profissionais da educação, os servidores técnicos da SME de Canindé e os gestores públicos. Esses grupos têm a oportunidade de se atualizar e ampliar seus conhecimentos sobre a temática das relações étnico-raciais, fortalecendo sua capacidade de atuação e contribuindo para a construção de uma educação mais inclusiva e equitativa. Por fim, a própria comunidade de Canindé é beneficiada por meio das ações promovidas pelo projeto. A promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais contribui para fortalecer a identidade étnico-cultural local, valorizando as tradições e culturas presentes na região. Isso promove um sentimento de pertencimento e orgulho, além de estimular a preservação e valorização das raízes históricas da comunidade.
Objetivo Geral
O objetivo principal é colaborar com a implementação da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) em Canindé-CE, com ênfase no currículo escolar. Através do mapeamento e monitoramento das políticas e práticas existentes, busca-se fortalecer a implementação das políticas afirmativas, promovendo uma sociedade mais justa, inclusiva e respeitosa. A parceria entre o IFCE e a SME de Canindé permite compartilhar informações e aumentar a cooperação na implementação da política educacional, valorizando a diversidade étnico-racial e garantindo oportunidades de desenvolvimento pleno para todos os estudantes.
Objetivo Específico
- Realizar um levantamento detalhado das legislações nacionais pertinentes à Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) no Brasil. - Analisar a implementação e o impacto dessas legislações no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) de Canindé. - Investigar e avaliar os programas e ações nacionais relacionados à ERER, buscando identificar boas práticas e iniciativas bem-sucedidas que possam ser aplicadas em Canindé. - Mapear as produções acadêmicas e pedagógicas de referência sobre a temática da ERER no contexto nacional, visando embasar a construção de estratégias e práticas educacionais inclusivas em Canindé.
Metodologia
O projeto de Mapeamento e Promoção da Educação para as Relações Étnico-raciais em Canindé - CE seguirá a seguinte proposta metodológica: 1. Revisão bibliográfica: Realizar uma pesquisa bibliográfica abrangente sobre políticas afirmativas, legislação nacional relacionada à Educação para as Relações Étnico-raciais (ERER) e estudos relevantes à temática. Essa revisão bibliográfica servirá como base teórica para embasar as etapas seguintes do projeto. 2. Levantamento da legislação nacional: Realizar um levantamento das legislações nacionais pertinentes à ERER e analisar sua implementação e impacto na SME de Canindé. Serão analisadas leis, decretos, portarias e resoluções relacionadas ao tema, buscando compreender como essas legislações têm sido aplicadas e quais os resultados alcançados. 3. Mapeamento das políticas e práticas existentes: realizar um levantamento detalhado das políticas e práticas relacionadas à ERER já existentes na Secretaria Municipal de Educação (SME) de Canindé. Será feita uma análise dos documentos, normas, diretrizes e programas educacionais disponíveis, identificando as ações em andamento e as lacunas a serem preenchidas. 4. Elaboração do relatório: Com base nos resultados obtidos, será elaborado um relatório final que apresentará um panorama sobre a implementação das políticas de ERER na SME de Canindé. O relatório servirá como guia para a promoção de mudanças efetivas e contribuirá para a construção de uma educação mais inclusiva e equitativa. Durante todo o processo, será estabelecida contínua parceria entre a equipe responsável pelo projeto, a Secretaria Municipal de Educação de Canindé e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), visando o compartilhamento de informações, a troca de experiências e o alinhamento de ações. 5. Como ponto culminante do projeto, será realizado um evento de apresentação, proporcionando uma oportunidade valiosa para destacar os resultados obtidos. Este encontro será estruturado para envolver ativamente os representantes da Secretaria Municipal da Educação de Canindé, bem como a comunidade do IFCE. Pretendemos criar um espaço propício para discussões construtivas e compartilhamento de experiências, fortalecendo assim os laços entre a instituição de ensino e os órgãos educacionais locais. A participação diversificada enriquecerá as discussões, contribuindo para uma compreensão mais ampla do impacto do projeto.