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Campus:
CAMPUS FORTALEZA
Tipo da Ação:
Projeto
Título:
CARTOGRAFIA SOCIAL DO PIRF - VILA VICENTINA
Área Temática:
Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão:
Projetos de intervenção
Data de Início:
15/12/2019
Previsão de Fim:
31/03/2020
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
50
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
100
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
Matriz Orçamentária do Campus
Programa Institucional
NEABIs
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Fortaleza
Formas de Avaliação:
Participação
Formas de Divulgação:
Cartaz
Folder
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Nome do Responsável:
Anna Erika Ferreira Lima
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Anna Erika Ferreira Lima IFCE Coordenador Docente IFCE Não 4 15/12/2019 31/03/2020
Carolinne Melo dos Santos IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Erica Maria Bezerra Pinheiro IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Francisco Romário de Sousa Holanda IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
JAIR BEZERRA DOS SANTOS JÚNIOR UFC Integrante Sem vínculo Sim 2 17/12/2019 31/03/2020
Maria Esther de Almeida Soares IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Miguel Emanuel Furtado da Silva IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Natalia de Freitas Oliveira IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Ricardo da Silva Pedrosa IFCE Integrante Técnico Administrativo IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Rildelene dos Santos Silva UNILAB Integrante Sem vínculo Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Tavila da Silva Rabelo IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Victor Henrique Sinval Cavalcante IFCE Integrante Discente IFCE Não 2 17/12/2019 31/03/2020
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
UFC - LABOCART Não
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0,00
Diárias - Pessoal Civil 0,00
Encargos Patronais 0,00
Equipamento e Material Permanente 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00
Passagens e Despesas com Locomoção 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 3.340,00
Material de Consumo 500,00
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
A cartografia social permite às populações desenhar, com ajuda de profissionais, mapas dos territórios que ocupam. No Brasil, as primeiras iniciativas foram desenvolvidas em territórios da Amazônia Legal, e depois se estenderam para outras regiões brasileiras, especialmente na área rural. No entanto, já há experiências envolvendo comunidades urbanas. O mapeamento social geralmente envolve populações tradicionais extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e indígenas, e é um instrumentos utilizado para fazer valer os direitos desses grupos frente a grandes empreendimentos econômicos – como construção de usinas hidrelétricas e implantação de projetos de mineração, desapropriações -; problemas relacionados à grilagem de terras, ao não cumprimento de normatizações referentes às delimitações de terras indígenas e a áreas de preservação/ proteção ambiental. Nesse sentido, a Cartografia Social da Comunidade da Vila Vicentina, no Bairro Dionísio Torres (Fortaleza) se faz fundamental para concretização da sua Regularização Fundiária. Em vez de informações técnicas, os mapas sociais são construídos de forma participativa e apresentam o cotidiano de uma comunidade. Neles, são colocados localidades, rios, lagos, casas, equipamentos sociais como hospitais, escolas, e outros elementos que as populações envolvidas julgam importantes.
Justificativa
Em áreas urbanas, a Cartografia Social tem contribuído diretamente para o estabelecimento da regularização fundiárias de diversas áreas de conflitos ou que estejam envoltas às questões de desapropriação, sendo um instrumento utilizado na composição dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFis). O PIRF é o plano específico para a ZEIS. É integrado porque reúne várias ações que devem estar conectadas. O processo de regulamentação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) é iniciado pela eleição do Conselho Gestor e, posteriormente, com a elaboração dos PIRFs, onde a partir de equipes multidisciplinares são desenvolvidas cartografias que apresentam a legitimação de territórios a partir das comunidades. A luta judicial começou em 2016, quando foi concedida um mandado de reintegração de posse aos conselhos vicentinos, que chegou a demolir três casas por completo e danificar parcialmente outras quatro casas na região. Dois anos depois, foi expedida a decisão de suspender a liminar da reintegração de posse. Na ocasião, foi estabelecido também uma multa diária de R$ 100 mil, caso as demolições continuassem acontecendo. Desde então, foi aberto um processo de tombamento da Vila Vicentina da Estância, que continua em andamento, no Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Fortaleza. Junto à Prefeitura segue a regulamentação da Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Dionísio Torres, sob responsabilidade do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF), que inicia as ações de regularização fundiária da área, é elaborado conforme o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, de 2009. A tensão teve em origem 2009 quando a vila, localizada no Dionísio Torres, foi vendida pela entidade religiosa. Em uma das pontas moradores denunciavam ameaças psicológicas para deixarem o local, na outro o Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo alegava a posse da área e solicitava reaver o terreno. No meio, uma construtora colocada como a compradora e movimentos sociais, pedindo a regulamentação da vila como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), também foram parte do imbróglio.
Público Alvo
Moradores da Comunidade da Vila Vicentina localizada no Bairro Dionísio Torres, na cidade de Fortaleza.
Objetivo Geral
Desenvolver a CArtografia social da Vila Vicentina com objetivo de compor o PIRF desta Zona de Especial Interesse social.
Objetivo Específico
- Formações sobre a metodologia de implementação da Cartografia Social; - Realizar a identificação do Território da Vila Vicentina a partir do olhar dos moradores; - Efetivar 5 Oficinas de construção da Cartografia Social; - Elaborar dois mapas a partir da metodologia (A realidade da Vila Vicentina e o que se sonha para a comunidade).
Metodologia
A metodologia para a sua realização possui fundamentos conceituais da pesquisa-ação participativa baseados no território como elemento fundamental da metodologia e tem demonstrado grande ajuda e importância no diagnóstico participativo. O exercício da Cartografia Social é um instrumento que serve para construir conhecimento de maneira coletiva; é uma aproximação da comunidade do seu espaço geográfico, socioeconômico, histórico-cultural. A construção desse conhecimento é obtida pela elaboração coletiva de mapas, que desencadeia processos de comunicação entre os participantes e põe em evidência diferentes tipos de saberes que se misturam para chegar a uma imagem coletiva do território. Podem ser elaborados mapas do passado, do presente e do futuro, bem como “mapas temáticos” que nos permitam um maior conhecimento do ambiente/entorno (mapa administrativo e infraestrutural, mapa econômico, mapa ecológico, mapa de relações em rede e mapa de conflitos). A Cartografia Social como ferramenta é um exercício participativo que, por meio de pesquisas de campo, oficinas ou grupos de debate, utiliza o mapa como centro de motivação, reflexão e redescobrimento do território num processo de consciência relacional, convidando os habitantes de um determinado território a falar sobre si mesmo e suas territorialidades. Além do mapeamento, outros instrumentos podem ser utilizados: a entrevista (aberta e estruturada), derivas, observação participativa, pesquisa de percepção, bem como instrumentos vivenciais, como: oficinas, trabalhos em equipe, percursos de campo, jogos, narração de experiências cotidianas, plenárias, criação simbólica e material visual.
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