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Campus:
CAMPUS IGUATU
Tipo da Ação:
Projeto
Título:
Eu posso isso ou aquilo? Conhecendo os meus direitos a partir do meu Estatuto
Área Temática:
Educação
Linha de Extensão:
Infância e Adolescência
Data de Início:
15/04/2024
Previsão de Fim:
15/03/2025
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
50
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
100
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
-
Programa Institucional
Nenhum
Modelo de Oferta da Atividade:
Semi-Presencial
Formas de Avaliação:
Participação
Questionário
Relatório
Frequência
Formas de Divulgação:
Cartaz
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Nome do Responsável:
Tereza Nair de Paula Pacheco
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Áurea Luana Moraes Gonçalves IFCE Integrante Discente IFCE Não 12 21/08/2024 15/03/2025
Erika Martins Araujo IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 15/04/2024 15/03/2025
Felipe Holanda Nogueira IFCE Integrante Discente IFCE Não 12 21/08/2024 15/03/2025
Leandro Sobral de Lima IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 15/04/2024 15/03/2025
Maria Tereza de Sousa Barros IFCE Integrante Discente IFCE Não 11 21/08/2024 15/03/2025
Mateus David dos Santos IFCE Integrante Discente IFCE Não 12 15/04/2024 15/03/2025
Milena Nunes de Sousa IFCE Integrante Discente IFCE Não 12 15/04/2024 15/03/2025
Poliana Machado Gomes da Silva IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 15/04/2024 15/03/2025
Samira Araujo Alves IFCE Integrante Discente IFCE Não 12 21/08/2024 15/03/2025
Taciana Olívia de Lima IFCE Integrante Discente IFCE Não 10 21/08/2024 15/03/2025
Tereza Nair de Paula Pacheco IFCE Coordenador Docente IFCE Não 4 15/04/2024 15/03/2025
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Escolas Estaduais em Iguatu-CE Não
Orçamento:
Conta Valor
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0,00
Material de Consumo 0,00
Equipamento e Material Permanente 0,00
Encargos Patronais 0,00
Diárias - Pessoal Civil 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0,00
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 0,00
Passagens e Despesas com Locomoção 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
O projeto de extensão “Eu posso isso ou aquilo? Conhecendo os meus direitos a partir do meu Estatuto” tem como premissa trabalhar a temática dos direitos dos/as/e adolescentes em espaços formais de educação de Iguatu-CE, notadamente em Escolas Estaduais, promovendo conhecimento e debate sobre o rol de direitos dos/as/e adolescentes, a partir dos contornos e direcionamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990). De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Justificativa
A adolescência e a infância, no Brasil, é atravessada por avanços e retrocessos em termos de ações estatais, da sociedade civil e da família. Assim, embora se tenha nas últimas décadas avançado em relação a algumas pautas no que se refere aos direitos do segmento de crianças e adolescentes, ainda há muito o que se melhorar em termos de intervenções, como será pontuado a seguir. Segundo o Censo Demográfico de 2022 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui uma população de 203.080.756 pessoas. Estima-se que 69.971.666 dessas pessoas possuem de 0 a 19 anos de idade. Informa-se que a Região Nordeste ocupa o segundo lugar em termos de maior população de crianças e adolescentes, segundo o documento Cenário da Infância e Adolescência no Brasil (2023). Os dados revelam, portanto, que há milhões de crianças e adolescentes que possuem direitos a serem viabilizados e que necessitam de condições adequadas para se desenvolvem de modo digno e saudável, livre de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O estudo "Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil" (2022) realizado pelo UNICEF analisou o acesso de crianças e adolescentes a direitos básicos, tais como: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e alimentação. A pesquisa expõe que, mesmo com a pandemia da covid-19, nos últimos anos, o Brasil conseguiu reduzir a maioria das privações a que crianças e adolescentes estão expostos. O percentual de meninas e meninos na pobreza multidimensional caiu de 62,9%, em 2019, para 60,3%, em 2022. Entre as privações analisadas no estudo, destaca-se a piora recente na dimensão de educação, especialmente no que diz respeito ao analfabetismo. O relatório destaca, ainda, que a renda necessária para uma alimentação adequada foi impactada pela alta nos preços dos alimentos. A questão do saneamento básico, embora tenha apresentado alguma melhora, continua sendo a privação que impacta mais meninas e meninos no País. As disparidades regionais também se mantêm como ponto de atenção, assim como as desigualdades relacionadas à cor/raça, que diminuíram entre 2019 e 2022, mas ainda são significativas. Essas informações demonstram a relevância da execução deste projeto, evidenciando que a adolescência é uma fase da vida que merece atenção. Logo, entende-se que a temática é necessária e precisa se fazer presente em diversos espaços da academia, ampliando os estudos do campo teórico sobre a temática, e na sociedade civil, (re)alinhando e (re)qualificando as ações pensadas para adolescentes, priorizando o segmento na agenda pública e no orçamento nacional, ao investir em políticas públicas articuladas voltadas à garantia de direitos. Elege-se, portanto, as Escolas Estaduais localizadas em Iguatu-CE para promover as intervenções do projeto, por entender que as escolas são espaços de formação cidadã, bem como locais em que adolescentes estão inseridos em uma longa jornada semanal.
Público Alvo
Estudantes de Escolas Estaduais em Iguatu-CE.
Objetivo Geral
Promover reflexões que favoreçam o reconhecimento dos direitos dos/as/e adolescentes.
Objetivo Específico
Promover o conhecimento sobre os direitos dos/as/e adolescentes; Prevenir violações de direitos dos/as adolescentes; Fomentar o protagonismo dos/as/e adolescentes nos espaços que ocupa através do reconhecimento de seus direitos.
Metodologia
O projeto será desenvolvido durante um ano, de abril de 2024 a março de 2025, em Iguatu-CE, de modo híbrido. Em síntese: de modo presencial, essencialmente, acontecerão reuniões de pactuações com as escolas estaduais e reuniões com os/as envolvidos/as no projeto, bem como a realização das atividades em escolas estaduais dispostas em Iguatu-CE, tendo como público-alvo das ações a serem realizadas os/as adolescentes do 1º ano do ensino médio, especialmente. De modo virtual/remoto, serão realizados encontros para debate de fundamentação teórica do grupo entre docentes e extensionistas. Ambas as atividades, presencial e remota, serão mais detalhadas em parágrafos posteriores. No que se refere às atividades presenciais, previamente será pactuado com os equipamentos escolares em Iguatu-CE onde serão realizadas reuniões para explicação do projeto, objetivos e temas trabalhados. As atividades que se pretende realizar - presencialmente com estudantes na escolas - serão: Atividade 1 – Tema: Que direitos eu tenho? Conhecendo os meus direitos a partir do ECA + O Direito à Vida e à Saúde Atividade 2 – Tema: O Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade Atividade 3 – Tema: O Direito à Convivência Familiar e Comunitária Atividade 4 – Tema: O Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Atividade 5 – Tema: O Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Cada atividade utilizará estratégias e metodologias de acordo com as particularidades do público alvo da intervenção, recorrendo-se, sobretudo, ao uso de atividades lúdicas para fomentar a participação dos/as/e adolescentes no debate sobre os temas abordados. As atividades poderão ser: contação de histórias, oficinas, exposição de cartazes, roda de conversa, jogos, dinâmicas, explicação interativa ou outras estratégias definidas posteriormente pela equipe de extensionistas e docentes. Os/as participantes estudantes serão instigados a falar sobre o tema de forma espontânea e sem julgamentos. Desenvolverão as atividades com os/as adolescentes os/as extensionistas (discentes do curso de Serviço Social) sob a supervisão dos/as docentes vinculados ao projeto. Pretende-se selecionar os/as estudantes extensionistas levando em consideração os seguintes elementos: ser discente regularmente matriculado(a) no curso de bacharelado em Serviço Social; ter o campo de estudo preferencialmente relacionado ao segmento infantojuvenil; ter disponibilidade para desenvolver as atividades propostas no projeto. Será solicitado que cada estudante que tenha interesse em participar do projeto elabore um texto demonstrando o seu interesse, expondo, ainda, uma reflexão sobre o escopo do projeto. Além disso, oportuniza-se-á estudantes em semestres mais avançados do curso e que nunca tenham vivenciado a experiência de um projeto de extensão. As intervenções com os/as adolescentes serão finalizadas com uma atividade avaliativa (a ser construída a proposta em reunião para construção do material, conforme estabelecido em cronograma abaixo), possibilitando compreender melhor o que pode ser aperfeiçoado ao longo do processo. É o momento em que os/as adolescentes terão a oportunidade de falar o que acharam do momento e em como ações como essas podem contribuir com suas formas de viver e estar no mundo. Alguns dos resultados esperados é que os/as adolescentes consigam se perceber como sujeitos(as) de direitos, prevenindo e evitando situações de violações de direitos. Com a execução do projeto, espera-se que adolescentes, famílias, escola e toda a comunidade possam se beneficiar com acesso a informações como as que serão trabalhadas. Também espera-se que os extensionistas ampliem o seu repertório de conhecimento e contribuam com a produção científica (produção e publicação de trabalhos científicos; participação em eventos científicos; produção do relatório de extensão) acerca do escopo do projeto. Além disso, de modo virtual, em período semelhante ao do desenvolvimento das atividades nas escolas, poderão ser realizados encontros remotos, via plataforma Google Meet, com os/as extensionistas e docentes, para debater textos, legislações e assuntos de acordo com o escopo do projeto, buscando, com isso, fundamentar teoricamente às ações que serão desenvolvidas. A escolha do material para debate nos encontros virtuais, bem como a construção de um cronograma de encontro ao longo do desenvolvimento do projeto será realizado no mês de maio, conforme consta no cronograma apresentado.
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