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Campus:

CAMPUS MARACANAU

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Inovação Democrática e Justiça 4.0

Área Temática:

Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão:

Gestão Informacional

Data de Início:

13/06/2024

Previsão de Fim:

31/12/2024

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

500

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

1430

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Captação de recursos externos

Programa Institucional

Nenhum

Modelo de Oferta da Atividade:

Semi-Presencial

Formas de Avaliação:

Participação

Relatório

Frequência

Reunião

Formas de Divulgação:

Site institucional

Redes sociais

Jornal e TV

Articulações institucionais

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Jose Daniel de Alencar Santos

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Anaxagoras Maia Girao	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	13/06/2024	12/09/2024
Felipe Barbosa Nogueira	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	3	13/06/2024	12/09/2024
Gustavo Henrique Chaves de Carvalho	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	20	13/06/2024	31/10/2024
Joao Batista Bezerra Frota	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	13/06/2024	12/09/2024
Jose Daniel de Alencar Santos	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Sim	6	13/06/2024	31/12/2024
Josias Guimaraes Batista	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	01/08/2024	30/09/2024
Leandro da Silva Taddeo	Tribunal de Justiça do Estado do Ceará	Integrante	Sem vínculo	Sim	3	13/06/2024	12/09/2024
Navar de Medeiros Mendonca e Nascimento	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	13/06/2024	31/07/2024
Pedro Pedrosa Reboucas Filho	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	13/06/2024	30/06/2024
Tarcísio Bessa de Magalhães Filho	Procuradoria Geral do IFCE	Integrante	Sem vínculo	Sim	3	13/06/2024	12/09/2024

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE)	Sim	Termo de execução descentralizada	23256.018067/2023-07

Orçamento:

Conta	Valor
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	366800.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	13200.0
Material de Consumo	0.0
Equipamento e Material Permanente	154000.0
Encargos Patronais	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Este projeto é parte integrante de uma iniciativa mais ampla de capacitação desenvolvida em parceria entre o IFCE e o Tribunal Regional Eleitoral, com o objetivo de equipar magistrados, servidores, colaboradores, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas pelo Programa Mulheres Mil, além de demais cidadãos e cidadãs, com as competências necessárias para enfrentar os desafios e oportunidades da inovação tecnológica no cenário democrático atual. Através de uma série de módulos cuidadosamente estruturados, busca-se promover um entendimento abrangente das principais tecnologias emergentes, como inteligência artificial, proteção de dados e segurança cibernética, e como essas tecnologias podem ser aplicadas para fortalecer a integridade e eficácia do processo eleitoral. Cada módulo é projetado para proporcionar uma aprendizagem prática e interativa, enfatizando a aplicação real dessas tecnologias no contexto da Justiça Eleitoral, bem como no empoderamento social e econômico das mulheres beneficiadas pelo Mulheres Mil e dos demais cidadãos, oferecendo-lhes novas oportunidades de capacitação e inclusão. Reconhecendo a importância estratégica da capacitação tecnológica para o fortalecimento da democracia e para a inclusão social, este projeto visa ser um catalisador do desenvolvimento sustentável de habilidades em TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) entre todos os participantes, incluindo as mulheres em situação de vulnerabilidade e os cidadãos em geral. Além disso, almeja contribuir para a formação de um corpo de servidores, cidadãos e cidadãs capazes de liderar e implementar inovações tecnológicas que garantam a evolução contínua da Justiça Eleitoral e da cidadania, sempre em sintonia com os valores democráticos, a preservação da memória institucional e o combate à desinformação. Através deste esforço colaborativo, pretende-se não apenas fortalecer as instituições, mas também promover uma cultura de aprendizado contínuo, adaptação às novas tecnologias e inclusão social, elementos fundamentais para o fortalecimento da democracia e a excelência na prestação de serviços à sociedade, com um foco ampliado ao alcance das populações vulneráveis, como as atendidas pelo Mulheres Mil, e para o público em geral.

Justificativa

O Poder Judiciário Nacional assumiu o desafio de se integrar à agenda de desenvolvimento sustentável da ONU (Agenda 2030), trazendo consigo o objetivo de incorporar a inovação como mecanismo propulsor de desenvolvimento e melhoria dos serviços para o usuário final, conforme se depreende da Resolução n.º 395 de 2021 do CNJ. Dentre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, consta o ODS 4 (Educação de Qualidade), que consiste em assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Alinhado com esse objetivo, estipulou-se a Meta 4.4 das Nações Unidas, que consiste em: Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo. Como indicador para aferição dessa meta, consta o indicador 4.4.1 - Proporção de jovens e adultos com habilidades em tecnologias de informação e comunicação (TIC), por tipo de habilidade. Percebe-se, portanto, que difundir as habilidades em TIC é um objetivo extremamente estratégico para as instituições públicas e privadas. No âmbito da Justiça Eleitoral, a difusão da inovação tecnológica tem importância não apenas para melhoria da sua eficiência como máquina pública, mas também pelo fato de que a tecnologia tem impactos no ambiente político e nos processos de difusão de ideias que constituem o processo democrático no qual as eleições estão inseridas. Para os servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e para os eleitores de forma geral, incluindo pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, é importante compreender como funcionam essas novas tecnologias, quais as vantagens e os riscos que estão relacionados ao seu uso e como podem ser utilizadas para alavancar a inovação e promover melhorias no campo da Democracia. Um primeiro desafio posto, portanto, é organizar conteúdos relacionados com a tecnologia digital, contextualizá-los para linguagem adequada aos servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral e para o contexto vivenciado por esses profissionais (sobretudo o contexto das eleições, visto que 2024 é um ano eleitoral), além de pessoas em situação de vunerabilidade socioeconômica e demais eleitores distribuir tais conteúdos de maneira didática e criar materiais informativos que sejam utilizáveis pela Justiça Eleitoral no Ceará mesmo após a execução do projeto. Nesse ponto, o levantamento de informações revelou que a Escola Judiciária Eleitoral Cearense não dispõe de curso ou capacitação com essas características e tampouco profissionais com essa expertise. Desta feita, a celebração de Termo de Execução Descentralizada com o IFCE visando a prover essa capacitação, traduz- se em instrumento adequado à solução do problema, por se tratar de instituição de ensino e com vasta experiência, não apenas no ensino e extensão, mas também na pesquisa aplicada com uso de novas tecnologias digitais. Ao se revitalizar e ampliar o conhecimento em temáticas mais recentes, facilita-se a capilarização e difusão efetiva dos conhecimentos sobre inovação e também outras ações institucionais da Justiça Eleitoral, como o programa Eleitor do Futuro. Portanto, identificados esses problemas, o projeto aqui apresentado oferece solução plausível, em três etapas assim resumidas, sendo as duas primeiras passíveis de execução concomitante: 1) realização de pesquisa e elaboração de conteúdo programático e material didático; 2) execução do cronograma de capacitação, através do oferecimento e realização de minicursos e palestras em todo o Estado do Ceará de forma online; 3) execução do cronograma de capacitação de forma presencial em 6 localidades de escolha da gestão do TRE com os temas de tecnologia, à qual precisam de mais atenção ao público alvo. O projeto tem respaldo em normativos do Conselho Nacional de Justiça (Resolução n.º 395 de 2021), do Tribunal Superior Eleitoral (art. 3º, parágrafo único, da Resolução n.º 22.572 de 2007 do TSE), do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Resolução CI n.º 01 de 2021) e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (Resolução n.º 957 de 2023). A escolha de uma instituição federal de ensino apresenta vantagens e minimiza os riscos inerentes a esse tipo de ação de capacitação, uma vez que o IFCE possui corpo técnico altamente especializado no objeto da presente proposta, de modo que os resultados que se esperam são potencialmente mais significativos de que os obtidos na hipótese de que tais serviços fossem contratados no mercado privado. A execução do presente projeto se justifica ainda mais no contexto de um ano eleitoral (2024), em que o tema das fake news, inclusive com uso de inteligência artificial (deep fake), vem à toda com toda força. Nesse contexto, prover os magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Mil, e demais cidadãos e cidadãs acerca da tecnologia digital é um passo imprescindível para a prestação de um serviço eleitoral de qualidade. A inovação deve ser democrática (para todos) e fortalecer a democracia.

Público Alvo

Será disponibilizado um total de 1.500 (mil e quinhentas) vagas, a serem preenchidas de acordo com os seguintes perfis: 1. Magistrados(as) e servidores(as) da Justiça Eleitoral; 2. Profissionais do Sistema de Justiça e Segurança Pública e para pessoas que atuam ou já atuaram como colaboradores da Justiça Eleitoral (mesários, técnicos, etc.); 3. Mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Mil, do IFCE - Campus Maracanaú; 4. Demais cidadãos e cidadãs, incluindo estudantes, servidores públicos, autônomos, profissionais liberais, trabalhadores de diversos setores e pessoas em situação de desemprego.

Objetivo Geral

Promover capacitação voltada a inovação tecnológica e transformação digital para magistrados e servidores da Justiça Eleitoral do Ceará, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas pelo Programa Mulheres Mil, e demais cidadãos e cidadãs, por meio de pesquisa e elaboração de capacitação complementar abordando temas de interesse no processo inovativo da Justiça Eleitoral, promovendo o desenvolvimento sustentável, valores democráticos, preservação da memória e combate à desinformação.

Objetivo Específico

Desenvolver, através de pesquisa, material didático em linguagem simples e adequada ao público-alvo, devidamente contextualizado aos objetivos institucionais, práticas, projetos e contexto histórico da Justiça Eleitoral no Ceará, contendo abordagem aos seguintes temas fundamentais no desenvolvimento de competências para o agir inovador numa sociedade democrática e permeada pelo uso da tecnologia: • Módulo 1: Tecnologia e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; • Módulo 2: Introdução à Justiça 4.0; • Módulo 3: Inteligência artificial; • Módulo 4: LGPD; • Módulo 5: Cloud: segurança dos dados em nuvem; • Módulo 6: Inovação Eleitoral: O advento da Votação Eletrônica; • Módulo 7: IoT: Inovações Tecnológicas para a Justiça; • Módulo 8: Inovações para inclusão na Justiça; • Módulo 9: Tecnologia e preservação da memória; • Módulo 10: Tecnologia, democracia e desinformação (Deep Fake). b) Capacitar pessoas (magistrados e magistradas, servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, mulheres atendidas pelo Programa Mulheres Mil, e demais cidadãos e cidadãs), tele presencialmente em todo o Estado do Ceará e presencialmente nos municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Sobral, Tauá, Quixadá e Maracanaú, de modo que ao final do curso possam ter competências básicas para compreensão do funcionamento das novas tecnologias existentes, como impactam a Justiça e a Democracia e como podem agir de maneira inovadora nesse contexto.

Metodologia

Este projeto é delineado para fornecer uma experiência de aprendizado rica e multifacetada, centrando-se na inovação tecnológica e transformação digital dentro do contexto da Justiça Eleitoral do Ceará. Com a participação de magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, demais cidadãos e cidadãs, inclusive mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica atendidas pelo Programa Mulheres Mil, o curso visa equipar todos os envolvidos com um entendimento aprofundado e competências práticas nas novas tecnologias, abordando temas críticos que impactam a Justiça e a democracia. Os minicursos (módulos 1 a 9) e palestras (módulo 10) a serem ministrados utilizarão um modelo que contempla aulas remotas síncronas e assíncronas, além de alguns encontros presenciais. Todos os módulos, de 1 a 10, serão transmitidos de forma online, com as aulas gravadas e disponibilizadas na plataforma moodle, através do link: https://moodle.institutoiracema.org.br. Adicionalmente, a palestra do módulo 10 (Tecnologia, Democracia e Desinformação – Deep Fake) também acontecerá de forma presencial em seis municípios do estado do Ceará, a saber: Quixadá, Juazeiro do Norte, Sobral, Tauá, Fortaleza e Maracanaú. Esta abordagem permitirá aos participantes aproveitar a flexibilidade do aprendizado online, ao mesmo tempo que se beneficiam da riqueza das interações face a face no módulo conclusivo. Em relação às vagas ofertadas, cada minicurso (módulos 1 a 9) contará com 100 vagas, totalizando 900 vagas para os minicursos. Além disso, para a palestra do módulo 10, haverá 100 vagas em cada uma das 5 cidades onde será realizada presencialmente (Quixadá, Juazeiro do Norte, Sobral, Tauá e Fortaleza), somando 500 vagas. Além disso, o módulo 10 também será ministrado para a turma de 30 mulheres do Programa Mulheres Mil do IFCE – Campus Maracanaú. Portanto, o projeto oferecerá um total geral de 1430 vagas. Para garantir a participação ativa, os minicursos e palestras integrarão uma variedade de atividades interativas, incluindo discussões em grupo, estudos de caso, e projetos práticos. Essas atividades serão projetadas para aplicar os conceitos aprendidos em cenários reais e estimular o pensamento crítico. Além das sessões lideradas por instrutores, os participantes terão acesso a uma variedade de recursos complementares online, incluindo leituras adicionais, vídeos explicativos e fóruns de discussão. Isso permitirá um aprofundamento nos temas de interesse e facilitará a aprendizagem autodirigida. Para todos os módulos do projeto, foram produzidos e-books, notas de aula digitais e realizadas gravações de todas as aulas. Esses materiais complementares estão disponíveis na plataforma Moodle, proporcionando aos participantes um acesso contínuo ao conteúdo e permitindo a revisão das aulas de forma flexível e acessível. Dessa forma, o projeto garante que o aprendizado possa ser reforçado a qualquer momento. Esta metodologia está desenhada para não apenas transferir conhecimento, mas também para inspirar inovação e a aplicação prática da tecnologia na melhoria dos processos da Justiça Eleitoral, alinhando-se com os objetivos gerais do projeto de promover o desenvolvimento sustentável, os valores democráticos, a preservação da memória, e o combate à desinformação. A metodologia de certificação do projeto prevê que cada módulo completado dará direito a um certificado de 4 horas. Os certificados serão disponibilizados diretamente na plataforma Moodle, onde os participantes poderão acessá-los após a conclusão de cada módulo. Para obter a certificação, é necessário que os participantes atendam aos critérios de presença mínima estabelecidos para cada módulo. Diante do exposto, é possível afirmar que o projeto também adota medidas para garantir que cidadãos com pouco acesso à informação possam exercer plenamente sua cidadania no processo eleitoral. Para isso, além da gratuidade na participação de todos os módulos e palestras, inclusive das plataformas utilizadas (como o Moodle), permitindo que qualquer pessoa com acesso à internet possa participar. A programação será amplamente divulgada através de redes sociais, sites institucionais, redes de e-mails, rádios e TVs locais, garantindo uma ampla disseminação. Essa abordagem visa democratizar o acesso ao conhecimento, removendo barreiras de tempo e localização, e promovendo a inclusão digital e a educação cívica, assegurando que todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica, possam participar ativamente e de forma informada no processo democrático.

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