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Campus:

CAMPUS MORADA NOVA

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Acessibilidade, Inclusão e Educação

Área Temática:

Educação

Linha de Extensão:

Acessibilidade

Data de Início:

03/09/2024

Previsão de Fim:

31/12/2024

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

200

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Edital 01/2024 – Edital para seleção de bolsistas de extensão para os programas/núcleos e projetos institucionais

Programa Institucional

NAPNEs

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Cascavel

Guaraciaba do Norte

Ibicuitinga

Limoeiro do Norte

Mombaça

Quixeramobim

Russas

São João do Jaguaribe

Formas de Avaliação:

Participação

Questionário

Relatório

Frequência

Reunião

Debate

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Site institucional

Redes sociais

Convite

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Camila Carvalho Noberto

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Ana Cherllany Cardoso de Freitas	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	03/09/2024	31/12/2024
Antonio Alan Vieira Cardoso	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	4	03/09/2024	31/12/2024
Camila Carvalho Noberto	IFCE	Coordenador	Técnico Administrativo IFCE	Não	8	03/09/2024	31/12/2024
Carmen Laenia Almeida Maia de Freitas	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	4	03/09/2024	31/12/2024
Georgia Barguil Colares	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	03/09/2024	31/12/2024
Geosivania de Sousa Alves	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	12	03/09/2024	31/12/2024
Rachel Magalhaes e Silva Macedo	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	03/09/2024	31/12/2024
Victor Erick Lucena Nobre	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	03/09/2024	31/12/2024

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Material de Consumo	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Encargos Patronais	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	2800.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Este texto apresenta o Plano de Atuação do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas – NAPNE do IFCE Campus Morada Nova para o ano de 2024. Ele começa com uma breve introdução, sendo seguida, pelo mapeamento do quantitativo de pessoas com deficiência no Município de Morada Nova, bem como, o mapeamento da situação atual do Campus em relação à acessibilidade. Em seguida é apresentado o mapeamento do NAPNE no Campus, com a composição da equipe, além das principais ações realizadas pelo núcleo entre os anos de 2015 e 2021 e seus respectivos resultados. Além disso, o documento traz as potencialidades e desafios do trabalho do NAPNE, listando os aspectos positivos que a equipe apresenta e as barreiras atitudinais e arquitetônicas que ainda precisam ser superadas para o pleno desenvolvimento de ações de acessibilidade. Logo após, o texto lista o objetivo geral do Plano de Atuação do NAPNE - Campus Morada Nova, seguido de seu detalhamento, através dos seus objetivos específicos. A partir desses objetivos é detalhada a Proposta Teórica Metodológica do Plano, esboçando a concepção que norteará o trabalho, além de esclarecer quais os indicadores de resultado das ações, seus responsáveis e período de realização das mesmas. Desse modo, fica claro como serão as etapas de planejamento, execução, monitoramento e avaliação das ações. O documento é finalizado com a listagem das referências.

Justificativa

O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) afirma que são consideradas barreiras qualquer entrave, obstáculo, bem como qualquer ação e/ou reação que cesse ou dificulte a interação social do indivíduo, ao pleno gozo e usufruto do exercício de cidadania e de seus direitos, dentre esses: à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à circulação com segurança, entre outros. Em seu Art. 3º ele classifica os tipos de barreiras existentes: a) Barreiras urbanísticas: as existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo; b) Barreiras arquitetônicas: as existentes nos edifícios públicos e privados; c) Barreiras nos transportes: as existentes nos sistemas e meios de transportes; d) Barreiras nas comunicações e na informação: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens e de informações por intermédio de sistemas de comunicação e de tecnologia da informação; e) Barreiras atitudinais: atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas; f) Barreiras tecnológicas: as que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias. Essas barreiras se tornam nos espaços públicos ou quaisquer outras edificações urbanas, obstáculos que entram em discordância com os direitos e autonomia da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida. A Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), na NBR 9050, define acessibilidade como a possibilidade e condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida (NBR 9050:2015, p. 16). A plena acessibilidade permite que essas pessoas tenham oportunidade de viver de forma autônoma, com plena igualdade de acesso a bens e serviços, como cidadãos em nossa sociedade. Ainda segundo a NBR 9050, as edificações de uso público ou coletivo, bem como as áreas de qualquer espaço devem ter no mínimo uma rota acessível. Tendo como referência teórica as fontes citadas, apresentamos uma análise da acessibilidade do IFCE Campus Morada Nova: • Barreiras arquitetônicas: calçadas desniveladas, pouquíssima sinalização em Braille, corredores com barreiras ou obstáculos fugindo dos padrões estipulados pela ABNT. Apesar destas barreiras, o campus segue os padrões técnicos das normas de acessibilidade em alguns pontos, onde foram encontrados corrimãos com sinalização tátil, plataforma elevatória de acesso ao andar das salas de aula, dois banheiros adaptados com barras de apoio. Além disso, existe piso tátil, porém este não atende toda a extensão do campus. O piso tátil auxilia significativamente na identificação de obstáculos e na orientação da pessoa com deficiência visual. Na biblioteca existem espaços adaptados para a pessoa com deficiência, tais como, mesas de estudo adaptadas e porta de entrada acessível. Ausência de mapa tátil e de placas em relevo e/ou Braille nas salas e laboratórios. O auditório não possui acessibilidade ao palco e, na plateia, não segue as recomendações da NBR 9050. As mesas do refeitório também não seguem as normas de acessibilidade. • Barreiras nos transportes: o campus não possui nenhum transporte que seja adaptado para pessoas com deficiências. • Barreiras nas comunicações e na informação: o campus não dispõe de tradutor intérprete de libras e não oferta curso de libras na formação complementar dos servidores; falta de material didático em braille na biblioteca; e o campus não tem impressora em braille. Ausência de oferta de curso na área de educação inclusiva, sobretudo a demanda urgente de curso de libras para os servidores. • Barreiras atitudinais: pouca adesão dos docentes e técnico-administrativos em educação nos eventos e discussões sobre Educação Inclusiva, isso se reflete na baixa adesão aos encontros promovidos pelo NAPNE e na identificação e acompanhamento dos discentes no processo de ensino aprendizagem

Público Alvo

Profissionais da saúde, educação, da comunidade em geral do município

Objetivo Geral

Ampliar as ações voltadas para a Acessibilidade e a Educação Inclusiva, sensibilizando e fortalecendo a participação de toda a comunidade educacional do IFCE Campus Morada Nova e público externo, de forma a propagar a cultura pela garantia dos direitos das pessoas com deficiência, no município, tanto no ambiente educacional quanto no social.

Objetivo Específico

Promover encontros e discussões sobre a Educação Inclusiva na Educação Profissional envolvendo os servidores, discentes do campus e a comunidade externa; Atualizar as informações de Acessibilidade do campus: Acessibilidades Arquitetônica, Comunicacional e Atitudinal. Elaborar relatório de ações realizadas no campus, sobre acessibilidade e inclusão; Identificar a cada semestre letivo os discentes com necessidades específicas a partir dos dados do Sistema Acadêmico; Acolher os estudantes com necessidades específicas, facilitando o seu acesso ao NAPNE e acompanhando o seu processo de ensino-aprendizagem; Realizar quando necessário e em parceria com o corpo docente, intervenções efetivas durante o percurso formativo dos alunos com necessidades específicas; Envolver técnico-administrativos, docentes, discentes e comunidade externa em atividades que promovam a Acessibilidade e a Educação Inclusiva nas suas áreas de formação profissional.

Metodologia

A perspectiva teórico-metodológica que orienta a execução deste plano parte dos princípios orientadores contidos no Regulamento dos NAPNES do Instituto Federal do Ceará (IFCE, 2015), que em linhas gerais contempla: a universalização do acesso à educação; a autonomia dos estudantes com necessidades específicas; o acolhimento à diversidade; o respeito aos Direitos Humanos; a gestão participativa; o vínculo entre comunidade escolar e sociedade civil; a inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e a educação para a cidadania, diversidade e convivência humana. Ainda tendo como fundamento o Regulamento dos NAPNES (IFCE, 2015), entende-se que o objetivo geral desses núcleos é promover o acesso, permanência e êxito educacional do discente com necessidades específicas no IFCE. Tais necessidades atualmente contemplam: Deficiência Visual; Deficiência Auditiva, Surdo, Surdocegueira; Deficiência Motora; Deficiência Intelectual; Transtornos do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação (IFCE, 2018). Define-se assim o público-alvo do NAPNE, principalmente, com relação aos atendimentos mais singularizados. Além da atenção aos alunos com necessidades específicas e sua inclusão no processo de aprendizagem e formação, também é compreendida a atuação na quebra de barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais e educacionais da instituição. A partir disso, são contempladas ações de capacitação dos docentes e dos técnicos-administrativos em educação, de sensibilização em torno da acessibilidade e educação inclusiva da comunidade escolar e sociedade civil, do incentivo à acessibilidade arquitetônica da Instituição, entre outras. Os ciclos formativos, organizados pelo NAPNE, serão divulgados também nas instituições públicas e privadas do município, de modo a mobilizar a participação da comunidade externa; os conteúdos ministrados e elaborados serão amplamente divulgados nos sites, e-mails e mídias sociais do IFCE campus Morada Nova. Essas diretrizes de atuação são desenvolvidas por meio de trabalho interdisciplinar dos membros do NAPNE, isto é, os conhecimentos e práticas de cada campo profissional, presente na equipe, são integrados na proposição de ações e nos planos singulares de acompanhamento, de modo que cada profissional contribua com suas especificidades formativas em prol da acessibilidade e da inclusão. Também se compreende a importância de um trabalho pautado no diálogo e em proposições coletivas, tanto na concepção e planejamento quanto na execução e avaliação de todas as atividades. Assim, a serão envolvidos na criação e na execução das atividades. As ações propostas buscam contemplar cada objetivo específico apresentado para o ano de atividades do NAPNE. O período em que cada ação ocorrerá, a metodologia empregada, os indicadores de resultado e os responsáveis são elencados no próximo tópico. No caso das ações que não ocorrerão de forma contínua e que apresentam um prazo estabelecido, seu planejamento ocorrerá um mês antes de sua execução. Em se tratando da execução de eventos esse prazo será estendido para até três meses. Ao final de cada semestre será feita avaliação das atividades realizadas, sendo que no segundo semestre também haverá planejamento da atuação para o próximo ano. Entretanto, no processo de execução das ações, estas poderão ser avaliadas em ato contínuo a sua realização, de acordo com a necessidade.

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