Exibir Ação

Campus:
CAMPUS CAMOCIM
Tipo da Ação:
Evento
Título:
MEI: elementos legais, deveres e trâmites necessários.
Área Temática:
Trabalho
Linha de Extensão:
Emprego e Renda
Data de Início:
28/03/2025
Previsão de Fim:
28/03/2025
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
30
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
100
Carga Horária de Execução do Evento:
4
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
-
Programa Institucional
Nenhum
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Camocim
Chaval
Barroquinha
Granja
Formas de Avaliação:
Questionário
Relatório
Frequência
Pesquisa de Satisfação
Formas de Divulgação:
Cartaz
E-mail
Folder
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Palestra
Nome do Responsável:
Marcio Cesar de Oliveira Quirino
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Aislane Rodrigues de Sousa IFCE Integrante Docente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Antonia Nicole Alves de Araújo IFCE Integrante Discente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Edemir Pereira da Silva Valmir Andrade Contabilidade Integrante Sem vínculo Não 4 28/03/2025 28/03/2025
Francisca Elivanda Sousa Amorim IFCE Integrante Discente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Francisca Iorrana Ribeiro Pinto IFCE Integrante Discente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Jaqueline dos Reis Furtado IFCE Integrante Discente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Marcio Cesar de Oliveira Quirino IFCE Coordenador Docente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Maria Vitória Oliveira de Lima IFCE Integrante Discente IFCE Não 1 28/03/2025 28/03/2025
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0.0
Diárias - Pessoal Civil 0.0
Encargos Patronais 0.0
Equipamento e Material Permanente 0.0
Material de Consumo 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.0
Passagens e Despesas com Locomoção 0.0
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
O projeto de extensão "MEI: Elementos Legais, Deveres e Trâmites Necessários" tem como objetivo capacitar empreendedores e trabalhadores autônomos sobre a importância da formalização de seus negócios como Microempreendedor Individual (MEI). Em um evento realizado no dia 28 de março, abordaremos de forma clara e acessível os aspectos legais, os deveres fiscais e os trâmites necessários para formalização, com o intuito de apoiar os participantes a entenderem melhor como esse modelo pode beneficiar seus empreendimentos e ajudá-los a se manter dentro da legalidade. Esta palestra se destina a todos aqueles que desejam se formalizar como MEI ou que estão iniciando suas atividades de maneira autônoma e buscam compreender melhor seus direitos e responsabilidades.
Justificativa
A formalização de microempreendedores é uma ação importante para o crescimento sustentável de pequenos negócios. O MEI se apresenta como uma excelente oportunidade para trabalhadores autônomos legalizarem suas atividades e conquistarem benefícios como aposentadoria, auxílios e a possibilidade de expandir suas atividades. No entanto, muitos trabalhadores ainda enfrentam dificuldades para compreender os processos burocráticos e os deveres legais associados à formalização. Esta palestra visa superar essa barreira, democratizando o acesso à informação e garantindo que mais pessoas possam se beneficiar da formalização, evitando erros e possíveis penalidades.
Público Alvo
A palestra beneficiará diretamente empreendedores individuais, autônomos, microempresários e trabalhadores informais da comunidade externa, principalmente aqueles que desejam se formalizar como MEI.
Objetivo Geral
O objetivo geral desta palestra é promover a capacitação e a conscientização dos participantes sobre os aspectos legais, deveres e trâmites necessários para a formalização do Microempreendedor Individual (MEI), com o intuito de fortalecer os pequenos negócios e garantir o cumprimento das obrigações fiscais e tributárias.
Objetivo Específico
Explicar as condições e requisitos legais para a formalização como MEI; Orientar sobre as obrigações fiscais e tributárias que o MEI deve cumprir; Ensinar os trâmites necessários para o registro e manutenção do CNPJ do MEI.
Metodologia
A metodologia adotada será baseada em um formato dinâmico e participativo, combinando teoria e prática.
Voltar