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Campus:
CAMPUS MARACANAU
Tipo da Ação:
Projeto
Título:
APOIO NA REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, EMPRESARIAL E SOCIAL EM COMUNIDADES LOCAIS DE MARACANAÚ
Área Temática:
Meio Ambiente
Linha de Extensão:
Questões Ambientais
Data de Início:
15/07/2025
Previsão de Fim:
15/01/2026
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
30
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
35
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
Edital 04/2025 – Edital para seleção de bolsistas de extensão para os programas/núcleos e projetos institucionais
Programa Institucional
Empresas Juniores
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Maracanaú
Maranguape
Pacatuba
Formas de Avaliação:
Participação
Relatório
Reunião
Formas de Divulgação:
E-mail
Redes sociais
Convite
Articulações institucionais
Atividades Realizadas:
Nome do Responsável:
David Aurelio Lima Silveira
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Antonio Edson Oliveira Marques IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 15/07/2025 15/01/2026
Bruna Michelle de Lemos Silva IFCE Integrante Discente IFCE Sim 12 15/07/2025 15/01/2026
David Aurelio Lima Silveira IFCE Coordenador Docente IFCE Não 4 15/07/2025 01/01/2026
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 2800.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0.0
Diárias - Pessoal Civil 0.0
Encargos Patronais 0.0
Equipamento e Material Permanente 0.0
Material de Consumo 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.0
Passagens e Despesas com Locomoção 0.0
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
A globalização e o avanço das tecnologias têm remodelado profundamente o ambiente econômico, impondo novas exigências legais, ambientais e de mercado às empresas, independentemente do porte. No Brasil, esse cenário tem sido acompanhado por um crescimento expressivo do número de Microempreendedores Individuais (MEIs), que passou de 12,1 milhões em 2020 para 18,2 milhões em 2024, segundo dados do Ministério da Economia. Esse aumento evidencia a vitalidade do empreendedorismo de base, especialmente como alternativa de geração de renda e inclusão produtiva. Apesar desse dinamismo, persistem desafios estruturais que limitam o potencial de consolidação desses negócios, entre eles a complexidade burocrática. De acordo com levantamento da Exame (2023), o processo de abertura de uma empresa no país pode levar até 119 dias, devido à exigência de múltiplos documentos e trâmites administrativos. Essa morosidade, aliada à escassez de informações claras sobre os processos de regularização ambiental e empresarial, compromete a formalização e a sustentabilidade de pequenos empreendimentos, sobretudo em contextos de vulnerabilidade social, como os das comunidades periféricas. Nesse contexto, a consultoria empresarial se destaca como um instrumento estratégico, ao oferecer suporte técnico na formulação de planejamentos que previnem falhas operacionais e otimizam recursos (Id OnLine, 2023). Contudo, muitos microempreendedores e comerciantes locais ainda não têm acesso a esse tipo de apoio, ficando mais suscetíveis a penalidades legais e à exclusão do mercado formal. É justamente essa lacuna que iniciativas como o mutirão de apoio documental e regularização buscam preencher. Realizado em parceria com órgãos públicos — como AGEFIS, SEMA, Ceará Cidadão, SEMAM e SINE-Maracanaú —, o mutirão visa não apenas orientar os empreendedores sobre a importância da conformidade legal e ambiental, mas também desburocratizar etapas do processo de formalização.
Justificativa
Este projeto se enraíza na compreensão de que o desenvolvimento sustentável é um tripé inseparável, unindo o econômico, o social e o ambiental. Nosso projeto, ao focar na regularização ambiental e na promoção da cidadania para pequenos comércios, microempreendedores e moradores locais, tece um diálogo direto com esses pilares. Do ponto de vista econômico, buscamos fortalecer os empreendimentos da base, formalizando suas atividades e, com isso, impulsionando a geração de renda e a autonomia financeira. Socialmente, priorizamos a inclusão e o acesso facilitado a serviços essenciais, como a regularização de negócios e ações de bem-estar pessoal, quebrando as barreiras que muitas vezes marginalizam esses grupos e oferecendo-lhes dignidade e oportunidades. No que diz respeito ao ambiente, o foco está na regularização ambiental das atividades e na conscientização sobre os impactos que elas geram, incentivando práticas mais responsáveis e a gestão inteligente dos recursos, contribuindo para a preservação local e regional. Além disso, a iniciativa está intrinsecamente alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, funcionando como um catalisador para diversas metas. Destacamos aqui os ODS 1 (Erradicação da pobreza), ao promover a formalização e a geração de renda; o ODS 8 (Trabalho decente e crescimento econômico), ao incentivar a legalidade e o crescimento dos negócios; o ODS 10 (Redução das desigualdades), ao democratizar o acesso à informação e aos serviços; o ODS 11 (Cidades e comunidades sustentáveis), ao fomentar práticas ambientais responsáveis e a organização comunitária; e o ODS 16 (Paz, justiça e instituições eficazes), ao fortalecer a governança e o acesso à justiça por meio da regularização.
Público Alvo
O projeto será direcionado a microempreendedores, feirantes, trabalhadores de oficinas, donas de casa, artesãos e pequenos agricultores da região de Maracanaú, especialmente aqueles que possuem negócios informais ou desconhecem as exigências legais para a regularização ambiental de suas atividades. A mobilização será fortalecida por meio de parcerias com associações de bairro, igrejas, escolas técnicas e outras instituições locais, garantindo maior alcance e envolvimento da comunidade. Estudantes do IFCE Maracanaú atuarão como multiplicadores e monitores durante oficinas e atendimentos, promovendo a troca de saberes entre academia e comunidade.
Objetivo Geral
• Orientar pequenos comércios, microempreendedores e moradores locais sobre a importância da regularização ambiental, oferecendo auxílio gratuito nas etapas simples de licenciamento ou cadastro ambiental.
Objetivo Específico
• Educar pequenos comércios e microempreendedores sobre a legislação ambiental vigente e os benefícios da regularização; • Oferecer Suporte em Serviços Essenciais de Cidadania; • Incentivar e auxiliar microempreendedores na formalização de seus negócios, desburocratizando o processo de registro e obtenção de CNPJ. • Disponibilizar informações sobre os benefícios da formalização, como acesso a direitos previdenciários e linhas de crédito.
Metodologia
O projeto será desenvolvido por meio de etapas integradas, com foco na mobilização da comunidade, articulação institucional e execução de um mutirão de orientação e atendimento ambiental. Inicialmente, será realizado um levantamento de microempreendedores, comerciantes e demais públicos de interesse da região de Maracanaú, além da identificação de empresas e órgãos ambientais que serão convidados, ou quando necessário, formalmente convocados a participar do evento. O objetivo dessa articulação é apresentar a importância da regularização ambiental e como ela pode contribuir para o desenvolvimento sustentável do município. Em seguida, a equipe do projeto entrará em contato com a Direção do IFCE Maracanaú para solicitar a liberação de salas e da quadra da instituição, que serão utilizadas na realização do mutirão. Esses espaços serão organizados para comportar os atendimentos, oficinas e triagens necessárias durante o evento. Para garantir ampla participação da comunidade, será realizada uma campanha de divulgação com apoio de parcerias estratégicas. Associações de bairro, igrejas, escolas técnicas e outros atores locais serão convidados a colaborar na divulgação do projeto, ampliando seu alcance e facilitando o engajamento dos moradores. A divulgação também ocorrerá por meio de redes sociais, cartazes e abordagens diretas. O mutirão será realizado em data definida, com atendimentos gratuitos ou mediante a doação simbólica de 1 kg de alimento não perecível. Durante o evento, os participantes receberão auxílio no preenchimento de cadastros ambientais, orientações sobre a legislação vigente, e informações práticas para a regularização básica de suas atividades. Estudantes do IFCE atuarão como monitores e multiplicadores, aplicando seus conhecimentos em benefício da comunidade, promovendo a integração entre ensino, extensão e realidade social. Atividades do Bolsista: O bolsista atuará em atividades centrais para a execução do projeto, iniciando com o mapeamento e diagnóstico da comunidade-alvo, identificando microempreendedores e moradores com demandas de regularização. Participará da elaboração de materiais educativos sobre licenciamento ambiental, cidadania e formalização de negócios, além de apoiar a articulação com instituições parceiras possíveis e o planejamento logístico do mutirão. Também auxiliará na capacitação de monitores, no atendimento técnico durante o evento e na organização dos dados coletados. Por fim, contribuirá na avaliação das ações, na elaboração do relatório final e na devolutiva à comunidade. Com isso, desenvolverá competências técnicas, sociais e de extensão, aplicando seu conhecimento acadêmico em benefício direto da população local.
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