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Campus:
CAMPUS CAUCAIA
Tipo da Ação:
Evento
Título:
Mesa : EFETIVIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A AGENDA 2030
Área Temática:
Direitos Humanos e Justiça
Linha de Extensão:
Formação de Professores
Data de Início:
03/09/2025
Previsão de Fim:
03/09/2025
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
50
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
200
Carga Horária de Execução do Evento:
2
Local de Atuação:
Urbano
Fomento:
-
Programa Institucional
Nenhum
Modelo de Oferta da Atividade:
Online
Formas de Avaliação:
Frequência
Formas de Divulgação:
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Mesa Redonda
Nome do Responsável:
Francisco Antonio Barbosa Vidal
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Francisco Antonio Barbosa Vidal IFCE Coordenador Docente IFCE Não 1 15/08/2025 03/09/2025
Marcus Pinto Aguiar UNINTA Integrante Sem vínculo Não 1 15/08/2025 03/09/2025
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
UNINTA Não
Universidade do Minho - Portugal Não
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0.0
Diárias - Pessoal Civil 0.0
Encargos Patronais 0.0
Equipamento e Material Permanente 0.0
Material de Consumo 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.0
Passagens e Despesas com Locomoção 0.0
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
Chegamos à XVIIIª edição do Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia depois de três décadas de celebração de sucessivas edições, sob o patrocínio e supervisão da Associação Científica Internacional de Psicopedagogia (ACIP). Em 2025 celebramos 30 anos em que se firmou um protocolo entre a Universidade do Minho e a Universidade da Corunha (1995-2025), e que, entre outras iniciativas, inclui a celebração conjunta deste Congresso. Desde então, e até à atualidade, somos as mesmas pessoas, basicamente professores da Universidade da Corunha e da Universidade do Minho, em Braga (Portugal), os que hoje convocamos e preparamos a organização deste Congresso para os 3, 4 e 5 de setembro do ano 2025, e com o qual já antecipamos nosso agradecimento e nossas mais calorosas boas-vindas para todos os participantes. Todos seguimos com a mesma vontade de nos ver, de reunir de novo com os colegas e partilhar os nossos trabalhos académicos para análise, contraste e informação científica, pensando sempre nos mesmos propósitos de contribuir para a melhoria da qualidade psicoeducativa de nossos respetivos centros de Psicologia, de Pedagogia, de Psicopedagogia e Ensino-Aprendizagem de todos os níveis educativos de nossos países.
Justificativa
A Mesa será realizada no âmbito do XVIIIª edição do Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia Diante do atual complexo contexto geopolítico internacional, caracterizado pelo recrudescimento da pobreza e das desigualdades sociais, após a mais grave crise sanitária do planeta que teve seu apogeu nos anos 2020 e 2021, dos níveis incrementais de degradação ambiental e pelos tensionamentos bélicos contemporâneos, aspectos teleológicos e axiológicos da administração pública precisam serem revisitados à luz dos esteios teóricos e de produções científicas internacionais que fazem intersecções gnosiológicas com os lineamentos fundantes dos 17 Objetivos da Agenda 2030, delineada pelos países membros da Organização das Nações Unidas no ano de 2015 (ONU,2015). Para Tavas (2019), a disciplina de administração pública é definida como uma abordagem interdisciplinar e caracteriza-se principalmente como próxima da ciência política, do direito administrativo e da gestão. A ampla gama de disciplinas nas relações com essas três áreas do conhecimento, os métodos e práticas acadêmicas correlatas integram o percurso curricular da área da administração pública. As instituições públicas e seus sujeitos políticos experienciam instigações de lidimidade incrementais, como temáticas correlatas às políticas públicas de desenvolvimento sustentável, segurança, desenvolvimento urbano, trabalho e renda, educação inclusiva, entre outros (de VRIES,TUMMERS, & BEKKERS, 2018).Tais questões, são agravadas por limitações orçamentárias e crises fiscais e políticas que têm pressionado a Administração Pública a buscar através de concertações sociais e integração com agendas de desenvolvimento multilaterais atender aos anseios de justiça social da população (OSBORNE & BROWN, 2011). A efetiva internacionalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável perpassa transversalmente pelos países da periferia do capital que apresentam os maiores níveis de pobreza do planeta. As desigualdades sociais e assimetrias regionais agravadas pelo atual contexto da crise sanitária em países subdesenvolvidos da América Latina, África e Ásia requerem políticas integradoras que fortalecem a gestão pública sustentável (OXFAM,2021). No caso do Brasil, a concentração de recursos no âmbito do governo federal e o baixo índice de desenvolvimento humano da maioria dos municípios brasileiros, bem como a limitada capacidade técnica são fatores limitantes de efetiva contribuição da gestão pública dos governos locais em nosso país. Os municípios da região sudeste contribuem com 52,87% do Produto Interno Bruto brasileiro, enquanto na região norte a contribuição é de 5% e na região nordeste chega a 15% (IBGE,2018). A maioria da receita pública dos municípios do nordeste depende do fundo de participação dos municípios, sendo que as transferências públicas de recursos do governo federal e do governo estadual são desarticuladas, desintegradas e muitas vezes desvinculadas de uma estratégia mais profícua de desenvolvimento sustentável.As disfuncionalidades praxiológicas do pacto federativo, o baixo nível de responsabilidade pública e o fisiologismo partidário são fatores de restrição emancipatória. Há uma questão central referente à atuação de governos locais: o protagonismo desses entes públicos é essencial para o êxito da Agenda 2030. Embora do ponto de vista pragmático, os municípios tem autonomia política e administrativa, além de responsabilidades compartilhadas com Estados e União, no que se refere à formulação de políticas públicas que garantam o acesso a direitos pela população, devido à fragilidade tecnicista e de arrecadação de tributos (receita própria), a maioria dos municípios brasileiros estão subjugados ao modelo perverso de centralização de poder na esfera federal. O fortalecimento dos atores locais através de políticas efetivas de desenvolvimento local é fundamental para a efetividade no alcance das metas dos 17 ODS (ONU,2017). Os desafios de implementação e localização das ODS são muitas, dentre eles; atualização de dados disponíveis, engajamento dos atores públicos, disseminação local junto à comunidade da Agenda 2030 e reconhecimento da importância das ODS para as instâncias nacional, subnacional e local e para estruturação dos processos de planificação de forma estrategicamente alinhada (ONU,2017). O fito político da gestão pública é promover serviços públicos que consigam garantir o mínimo existencial que possa viabilizar a manutenção de vida humana com dignidade. Sempre que a vida humana estiver em risco, o Estado deve garantir o mínimo existencial através de políticas de educação fundamental, saúde básica, assistência aos desamparados e acesso à justiça. Faz-se necessário numa política nacional integrada aos governos locais que se confira prioridade à redução das desigualdades sociais e da pobreza. Os desafios da gestão pública se ampliam na medida em que as políticas se tornam complexas, surgindo novos desafios e direcionamentos, havendo a necessidade de se conceber novos marcos regulatórios e novas institucionalidades (MATIAS - PEREIRA, 2018).
Público Alvo
Estudantes e Professores da IberoAmérica
Objetivo Geral
Chegamos à XVIIIª edição do Congresso Internacional Galego-Português de Psicopedagogia depois de três décadas de celebração de sucessivas edições, sob o patrocínio e supervisão da Associação Científica Internacional de Psicopedagogia (ACIP). Em 2025 celebramos 30 anos em que se firmou um protocolo entre a Universidade do Minho e a Universidade da Corunha (1995-2025), e que, entre outras iniciativas, inclui a celebração conjunta deste Congresso. Desde então, e até à atualidade, somos as mesmas pessoas, basicamente professores da Universidade da Corunha e da Universidade do Minho, em Braga (Portugal), os que hoje convocamos e preparamos a organização deste Congresso para os 3, 4 e 5 de setembro do ano 2025, e com o qual já antecipamos nosso agradecimento e nossas mais calorosas boas-vindas para todos os participantes. Todos seguimos com a mesma vontade de nos ver, de reunir de novo com os colegas e partilhar os nossos trabalhos académicos para análise, contraste e informação científica, pensando sempre nos mesmos propósitos de contribuir para a melhoria da qualidade psicoeducativa de nossos respetivos centros de Psicologia, de Pedagogia, de Psicopedagogia e Ensino-Aprendizagem de todos os níveis educativos de nossos países.
Objetivo Específico
Promover os intercâmbios científicos entre investigadores e profissionais nas áreas de Docência, Educação e Psicologia; - Apresentar e debater os resultados dos projetos de investigação e os programas de intervenção educativa; - Aprofundar a multidisciplinaridade em temas psicológicos e educativos em relação com as Ciências Psicológicas e Ciências da Educação; - Contribuir para a melhoria do sistema educativo formal e informal, a formação de seus diferentes agentes e qualidade de suas organizações e contextos em atenção aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Metodologia
Debate circular e defesa oral dos resumos enviados no âmbito da mesa em tela
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