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Campus:

CAMPUS IGUATU

Tipo da Ação:

Evento

Título:

Acessibilizando Direitos, Fortalecendo Famílias

Área Temática:

Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão:

Acessibilidade

Data de Início:

21/10/2025

Previsão de Fim:

18/11/2025

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

Carga Horária de Execução do Evento:

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Programa Institucional

NAPNEs

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Iguatu

Formas de Avaliação:

Participação

Frequência

Trabalho em grupo

Debate

Formas de Divulgação:

Cartaz

Redes sociais

Articulações institucionais

Atividades Realizadas:

Minicurso

Nome do Responsável:

Moiza Siberia Silva de Medeiros

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Alexsandro Cavalcante de Lima	Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE Prof. Raimundo Nonato Pereira	Integrante	Sem vínculo	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Francielio da Silva Chagas	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Gabrielle Freitas da Silva	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Matilde Lopes Alves	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Moiza Siberia Silva de Medeiros	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Myrla Alves de Oliveira	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Renan Barbosa Felix	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025
Thalya Freire Jacinto	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	1	21/10/2025	18/11/2025

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Centro de Atendimento Educacional Especializado - CAEE Prof. Raimundo Nonato Pereira	Não
Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Iguatu	Não

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

Trata-se de um minicurso de 20h para pessoas com deficiência, famílias de pessoas com deficiência e profissionais que atuam na execução de políticas para pessoas com deficiência, com o intuito de difundir o Estatuto da Pessoa com Deficiência no município de Iguatu e de possibilitar que os direitos das pessoas com deficiência sejam conhecidos.

Justificativa

Historicamente as pessoas com deficiência foram segregadas, excluídas e estigmatizadas. A partir de entendimentos de que a deficiência é um problema do indivíduo, que precisa ser curado, corrigido ou consertado, as pessoas com deficiência foram invisibilizadas e privadas do convívio social. Em alguns períodos históricos, sequer foram entendidas como seres humanos. Só muito recentemente, as pessoas com deficiência, no Brasil, passaram a ser reconhecidas como sujeitos de direitos, com legislação específica que os garante. A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) - nº 13.146/2015, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, que completará 10 anos em 2025, solidifica a compreensão de que a deficiência diz respeito a impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir a participação da pessoa com deficiência à participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas (Art. 2º - LBI). A partir desse entendimento, a deficiência não está nos indivíduos com impedimentos. Ela é uma experiência social, que coloca os indivíduos com impedimentos em condição de desvantagem em relação às demais pessoas, em razão das barreiras criadas pela própria sociedade. Assim, “a desvantagem não é inerente aos contornos do corpo, mas resultado de valores, atitudes e práticas que discriminam o corpo com impedimentos” (DINIZ et. al, 2009, p. 21). Quanto maiores forem as barreiras sociais, maiores serão as restrições de participação impostas às pessoas com deficiência. De acordo com a LBI, no seu artigo 3º, inciso IV, barreiras são: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança. Considerando que as pessoas com deficiência e suas famílias enfrentam inúmeras barreiras para conseguirem acessar direitos fundamentais, e que ainda nos deparamos com inúmeras posturas capacitistas, por parte de profissionais que reproduzem o preconceito através da omissão, com a justificativa de que não sabem como atender, não sabem se comunicar, têm dificuldade de lidar com os comportamentos dessas pessoas, esta proposta formativa vem ao encontro de instrumentalizar as pessoas a buscarem seus direitos e aos profissionais a se qualificarem para intervenção com respeito à diversidade e inclusão.

Público Alvo

Pessoas com deficiência, famílias de pessoas com deficiência e profissionais que atuam na execução das políticas para pessoas com deficiência

Objetivo Geral

Possibilitar aos participantes a compreensão e uso instrumental do Estatuto da Pessoa com Deficiência, suas disposições legais e suas implicações para a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

Objetivo Específico

1.Compreender os princípios fundamentais do Estatuto da Pessoa com Deficiência. 2.Identificar os direitos e garantias estabelecidos pelo estatuto. 3.Analisar os desafios e as barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na sociedade. 4.Explorar estratégias para promover a inclusão e a acessibilidade em diferentes contextos. 5.Refletir sobre o papel individual e coletivo na promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Metodologia

Esta proposta de realização de uma atividade formativa para foi uma demanda apresentada pelo Centro de Atendimento Educacional Especializado, vinculado à Secretaria de Educação de Iguatu e pela Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a partir do conhecimento do acúmulo teórico e político do NAPNE do IFCE Campus Iguatu, que poderia contribuir com parte das aulas do minicurso, e auxiliar na metodologia, produção de materiais e apresentação de recursos de acessibilidade construídos pelo NAPNE. Como o Curso de Serviço Social é parceiro da Secretaria e tem estagiários no NAPNE, nossa contribuição se dá fortalecendo os processos de educação permanente. Em reunião com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, foi proposto o minicurso. A Secretaria ficou responsável pelo processo de divulgação, mobilização e inscrição. O minicurso acontecerá no Auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Iguatu, todas as terças-feiras, das 8h às 12h, com carga horária de 4h. Cada encontro terá uma temática a ser discutida de acordo com os objetivos do projeto, tendo como estratégia a utilização de metodologias ativas e linguem acessível, por meio de atividades como: rodas de conversa, oficinas, circuitos pedagógicos, relatos de experiências. A avaliação das atividades será feita a cada encontro, a partir dos relatos orais dos participantes, possibilitando ajustes na metodologia para encontros futuros. No último encontro, será feita a avaliação do minicurso, de forma escrita, permitindo perceber os conhecimentos adquiridos e o aprendizado proporcionado pelas discussões empreendidas.

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