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Campus:

CAMPUS ARACATI

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Estruturação do registro de IG para a Lagosta de Icapuí - CE

Área Temática:

Meio Ambiente

Linha de Extensão:

Desenvolvimento Regional

Data de Início:

13/01/2026

Previsão de Fim:

31/12/2026

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

100

Local de Atuação:

Rural

Fomento:

Captação de recursos externos

Programa Institucional

Nenhum

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Aracati

Icapuí

Formas de Avaliação:

Relatório

Participação

Reunião

Trabalho em grupo

Frequência

Formas de Divulgação:

Site institucional

E-mail

Folder

Redes sociais

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Afia Suely Santos da Silva de Almeida

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Afia Suely Santos da Silva de Almeida	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Sim	6	13/01/2026	31/12/2026
Bruna Ferreira do Nascimento	Universidade Federal do Ceará	Integrante	Sem vínculo	Não	3	13/01/2026	31/12/2026
Elsine Carneiro Falcao	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	13/01/2026	31/12/2026
José Alberto Feitosa da Silva Filho	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	20	13/01/2026	31/12/2026
José Augusto de Sousa Ferreira	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	20	13/01/2026	31/12/2026
Márcia Maria Bezerra de Sousa	Associada a GDTUR ( Grupo de Desenvolvimento Turístico de Icapuí)	Integrante	Sem vínculo	Não	3	13/01/2026	31/12/2026
Maria do Socorro Soares	Presidente do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, Marisqueiras, trabalhadores e trabalhadoras da pesca artesanal de Icapuí (SINDPAMI).	Integrante	Sem vínculo	Sim	40	13/01/2026	31/12/2026

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Instituto Federal do Espírito Santo	Sim	Acordo de cooperação	23483.003459/2025-41
FUNDACAO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA CIENCIA E TECNOLOGIA-FACTO	Sim	Acordo de cooperação	23483.003459/2025-41

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	16800.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	17160.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

A atividade propõe a continuidade do processo de implementação da Indicação Geográfica (IG) para a Lagosta de Icapuí–CE, avançando nas ações previstas no Edital SETEC/MEC nº 12/2025. O projeto contempla a delimitação e caracterização da área geográfica de produção, bem como a elaboração e validação participativa do Caderno de Especificações Técnicas, fortalecendo a valorização do produto, o saber-fazer tradicional e a organização socioeconômica das comunidades pesqueiras envolvidas. A pesca artesanal da lagosta constitui-se como a principal atividade produtiva do município de Icapuí, no litoral cearense, desempenhando um papel histórico, econômico e cultural de grande relevância para a região. Ao longo de décadas, a lagosta não apenas garantiu a subsistência e a renda de centenas de famílias, mas também estruturou a organização comunitária, transmitindo saberes tradicionais entre gerações e conformando a identidade territorial das comunidades pesqueiras. Entretanto, a atividade enfrenta desafios significativos, como a sazonalidade da espécie, a pressão da sobrepesca, a vulnerabilidade às oscilações do mercado e as exigências regulatórias ambientais, que afetam diretamente a estabilidade socioeconômica das famílias. Nesse contexto, a busca por mecanismos que valorizem o produto, assegure sua sustentabilidade e reforcem a identidade cultural torna-se imprescindível. A implementação da IG da Lagosta de Icapuí surge, portanto, como estratégia central para consolidar o reconhecimento do vínculo histórico, social e ambiental entre o produto e o território. A IG possibilitará agregar valor à lagosta, diferenciar sua origem no mercado, ampliar a competitividade e proteger os conhecimentos tradicionais das comunidades locais. Além disso, contribuirá para fortalecer a governança e a organização coletiva, promovendo maior equidade na cadeia produtiva e estimulando práticas sustentáveis de captura e beneficiamento. Nesse sentido, a elaboração da Delimitação e Caracterização da Área Geográfica e do Caderno de Especificações Técnicas representa etapa fundamental para assegurar a rastreabilidade, padronização e qualidade do produto. Trata-se, portanto, de uma iniciativa que atende simultaneamente às dimensões econômica, social, cultural e ambiental, fortalecendo o desenvolvimento territorial sustentável de Icapuí e conferindo projeção nacional a um produto já reconhecido por sua excelência.

Justificativa

A pesca da lagosta é a principal atividade produtiva e cultural de Icapuí, estruturando a vida econômica, social e identitária das comunidades. No entanto, a atividade enfrenta desafios como sazonalidade, sobrepesca, pressão ambiental e vulnerabilidade econômica. A Indicação Geográfica surge como mecanismo estratégico para agregar valor ao produto, proteger o saber-fazer tradicional, assegurar boas práticas de sustentabilidade e fortalecer a governança local. A elaboração dos documentos oficiais — delimitação da área e Caderno de Especificações Técnicas — é etapa fundamental para o reconhecimento da IG e atende às necessidades da comunidade por valorização produtiva, organização coletiva e desenvolvimento territorial sustentável.

Público Alvo

Pescadores artesanais, marisqueiras, atravessadores, beneficiadores, associações comunitárias e entidades representativas de Icapuí-CE, como o SINDPIPAMI e grupos produtivos locais. Estima-se o atendimento direto de aproximadamente 5.000 pescadores cadastrados e atendimento indireto a famílias e agentes envolvidos na cadeia produtiva, conforme dados municipais.

Objetivo Geral

Promover as condições necessárias para a implementação da Indicação Geográfica (IG) da Lagosta de Icapuí, por meio da delimitação da área geográfica e da elaboração participativa do Caderno de Especificações Técnicas, valorizando o produto, o saber tradicional e o desenvolvimento territorial sustentável.

Objetivo Específico

Levantar e analisar aspectos ambientais, sociais, culturais e produtivos da pesca artesanal da lagosta. Delimitar a área geográfica da IG com base em critérios ecológicos, históricos e socioculturais. Elaborar o Caderno de Especificações Técnicas com requisitos de qualidade, rastreabilidade e sustentabilidade. Realizar oficinas e encontros participativos para validação comunitária do território e das especificações técnicas.

Metodologia

A metodologia integra pesquisa científica, saber tradicional e abordagem participativa, conforme o Edital nº 12/2025 sugere. O cronograma de execução do projeto está estruturado em etapas sequenciais e complementares, distribuídas ao longo de doze meses, visando garantir a participação comunitária, a consolidação técnica e a formalização do processo de Indicação Geográfica (IG) da lagosta de Icapuí. No primeiro mês, será realizada a interlocução entre os atores envolvidos, por meio da apreciação dos instrumentos de pesquisa e da realização de rodas de conversa, com o objetivo de alinhar expectativas e garantir a participação ativa da comunidade. Essas atividades ocorrerão na sede do sindicato e nas comunidades pesqueiras, sob a responsabilidade da coordenação do projeto em conjunto com o SINPIPAMMI, utilizando como metodologia reuniões, rodas de conversa e vivências in loco. Para sua execução, serão necessários recursos destinados ao deslocamento, material de apoio e coffee-break. Quanto ao deslocamento, o apoio será viabilizado mediante solicitação ao IFCE – Campus Aracati, com utilização de veículo oficial. Os materiais de apoio e a oferta de coffee-break constituirão contrapartida do Sindicato dos Pescadores. No segundo mês, ocorrerá a criação do comitê local e a definição do calendário de visitas de campo, com a finalidade de estruturar a governança inicial da IG e organizar as atividades do projeto. Essa etapa será conduzida pela coordenação do projeto, com apoio de parceiros locais, na sede do sindicato, por meio da formação do comitê e da pactuação coletiva do calendário, demandando recursos para logística, reuniões e registros. Ainda no segundo mês, serão realizadas visitas de campo para levantamento e processamento de informações, visando conhecer a realidade produtiva e coletar dados fundamentais para a IG. Essas atividades acontecerão nas áreas de pesca e beneficiamento, envolvendo a equipe técnica e os pescadores, com uso de observação direta, entrevistas e registros, exigindo recursos para transporte em veículo oficial. Entre os meses três e quatro, serão desenvolvidos estudos e debates voltados à delimitação da área geográfica da IG, considerando aspectos históricos, culturais, econômicos e ambientais. Essas ações ocorrerão na sede do sindicato e nas comunidades pesqueiras, sob responsabilidade dos pesquisadores e lideranças locais, por meio de seminários, oficinas e análise documental. No quinto mês, será realizada a oficialização da delimitação da área da IG, com o objetivo de validar e consolidar a área geográfica definida. Essa etapa ocorrerá na sede do sindicato, sob responsabilidade do comitê local em conjunto com o IFCE, mediante a produção de documentos formais e mapas, contando com apoio técnico-científico. No sexto mês, será elaborado o Relatório Parcial e organizada a estrutura inicial do Caderno de Especificações Técnicas, com a finalidade de consolidar os resultados parciais e iniciar a formalização da IG. Essa atividade será conduzida pela equipe técnica, na sede do sindicato, por meio da sistematização de dados e redação técnica. No sétimo mês, serão realizadas visitas regulares para a caracterização do produto, abrangendo o fluxo de pesca, beneficiamento e comercialização da lagosta de Icapuí. As ações ocorrerão na sede do sindicato, nas comunidades pesqueiras e nos pontos de comercialização, sob responsabilidade da equipe técnica e dos pescadores, utilizando observação direta, registros fotográficos e entrevistas, com necessidade de recursos para transporte em veículo oficial. No oitavo mês, será desenvolvido o desenho dos mecanismos de controle da IG, com o objetivo de garantir o uso correto da indicação e a conformidade do produto. Essa etapa será conduzida pelo comitê gestor da IG, na sede do sindicato, por meio de oficinas de discussão e elaboração da minuta do regulamento. No nono mês, ocorrerá a definição das condições e proibições de uso da IG, com a finalidade de estabelecer normas claras de utilização. Essa atividade será realizada na sede do sindicato, sob responsabilidade do comitê gestor da IG, por meio da produção coletiva do regulamento, contando com assessoria técnica, estabelecida pelo Sindicato dos Pescadores. No décimo mês, será realizada a definição das sanções aplicáveis, visando assegurar o cumprimento das normas estabelecidas. Essa etapa ocorrerá na sede do sindicato, sob responsabilidade do comitê gestor da IG, mediante redação e validação coletiva do regulamento, com apoio de assessoria jurídica, estabelecida pelo Sindicato dos Pescadores. No décimo primeiro mês, será promovida a apresentação dos resultados à comunidade, com o objetivo de validar socialmente os resultados obtidos. Essa ação ocorrerá na sede de Icapuí, na Câmara Municipal ou na sede do sindicato, sob responsabilidade da coordenação do projeto e do sindicato, por meio de audiências públicas e oficinas. Por fim, no décimo segundo mês, será realizada a elaboração do relatório final, com a finalidade de consolidar todo o processo e apresentá-lo formalmente conforme as exigências do edital. Essa etapa será conduzida pela equipe técnica, na sede do sindicato, por meio da sistematização final dos dados e redação do documento. Todas as etapas do projeto seguem a lógica metodológica do 5W2H, conforme estabelecido no cronograma oficial de execução. Essa ferramenta de gestão é utilizada para organizar, planejar e monitorar as ações de forma clara, sistemática e integrada, garantindo coerência entre objetivos, atividades, responsáveis, prazos, formas de execução e recursos necessários. No projeto, o What (O que será feito) define as atividades previstas em cada etapa, tais como reuniões, visitas de campo, estudos técnicos, oficinas, elaboração de documentos e apresentação de resultados, assegurando clareza quanto às ações a serem executadas. O Why (Por que será feito) explicita a finalidade de cada atividade, relacionando-a diretamente aos objetivos do projeto, como o fortalecimento da governança local, a caracterização do produto, a delimitação da área geográfica e a formalização da Indicação Geográfica. O Where (Onde) indica os espaços de execução das ações, contemplando a sede do sindicato, as comunidades pesqueiras, as áreas de pesca, os locais de beneficiamento e comercialização, garantindo a inserção territorial das atividades e a aproximação com a realidade local. O When (Quando) estabelece o período de realização de cada etapa, organizado em meses sequenciais, o que possibilita o acompanhamento temporal do projeto e o cumprimento do cronograma previsto. O Who (Quem será o responsável) define claramente os atores envolvidos em cada atividade, como coordenação do projeto, equipe técnica, pescadores, lideranças locais, comitês e instituições parceiras, assegurando responsabilidades bem delimitadas e corresponsabilidade entre os participantes. O How (Como será feito) descreve os procedimentos metodológicos adotados, incluindo reuniões, rodas de conversa, observação direta, entrevistas, oficinas, análise documental, sistematização de dados e produção de relatórios, garantindo rigor técnico e participação social. Por fim, o How much (Recursos necessários) apresenta os recursos humanos, materiais, logísticos e financeiros envolvidos em cada etapa, permitindo o planejamento adequado dos custos e das contrapartidas institucionais. Dessa forma, a adoção da metodologia 5W2H assegura transparência, organização e efetividade na execução do projeto, possibilitando o monitoramento contínuo das ações, a tomada de decisões fundamentadas e o alcance dos resultados previstos no cronograma oficial. A avaliação do projeto será realizada de forma processual e participativa, envolvendo tanto a equipe executora quanto o público participante. Pela equipe técnica, a avaliação ocorrerá por meio do acompanhamento contínuo das atividades previstas no cronograma, da verificação do cumprimento das metas, prazos e produtos, bem como da análise qualitativa dos resultados alcançados em cada etapa. A avaliação pelo público participante será realizada de maneira formativa, por meio de momentos de escuta, registros de participação, feedbacks coletivos durante reuniões, oficinas e audiências públicas, considerando o nível de engajamento, a compreensão das ações desenvolvidas e a percepção dos beneficiários quanto à relevância e aos impactos do projeto. Os resultados da avaliação subsidiarão eventuais ajustes ao longo da execução e a consolidação dos resultados no relatório final. Informa-se que a carga horária está definida conforme edital Nº 12/2025 de 10 de Junho de 2025 - CHAMADA PÚBLICA/EDITAL SELEÇÃO DE PROJETOS PARA PROMOÇÃO DAS INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS, conforme estabelecido no item 8.4 da tabela 2, estabelecendo, inclusive a carga horária do colaborador externo ao projeto em 40h semanais.

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