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Campus:

CAMPUS CRATO

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

ESCOLA QUILOMBO EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO CARIRI CEARENSE

Área Temática:

Educação

Linha de Extensão:

Diversidade Étnico-racial

Data de Início:

27/03/2026

Previsão de Fim:

30/12/2026

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

100

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

150

Local de Atuação:

Rural

Fomento:

Captação de recursos externos

Programa Institucional

Nenhum

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Araripe

Potengi

Salitre

Altaneira

Jardim

Porteiras

Barbalha

Formas de Avaliação:

Participação

Questionário

Relatório

Frequência

Pesquisa de Satisfação

Reunião

Trabalho em grupo

Debate

Formas de Divulgação:

Áudio

E-mail

Sistema acadêmico

Site institucional

Redes sociais

Articulações institucionais

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Francisco Gauberto Barros dos Santos

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Alaide Regia Sena Nery de Oliveira	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Sim	4	27/03/2026	30/12/2026
Ana Paula dos Santos	Universidade Federal do Cariri	Integrante	Sem vínculo	Sim	4	27/03/2026	30/12/2026
Brisa do Svadeshi Cabral de Melo	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	27/03/2026	30/10/2026
Cícero Henrique da Silva	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	27/03/2026	30/11/2026
Cleonice Almeida da Silva	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Sim	4	27/03/2026	30/12/2026
Erivaldo Erbo Alves dos Santos	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Sim	4	06/04/2026	25/09/2026
Francisco Gauberto Barros dos Santos	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Sim	6	27/03/2026	30/12/2026
Jarderlany Sousa Nunes	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	27/03/2026	25/09/2026
Joseilde Amaro dos Santos	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Sim	4	27/03/2026	30/12/2026
Luciano das Neves Carvalho	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	27/03/2026	25/09/2026
Regiopidio Goncalves de Lacerda	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Sim	3	04/05/2026	25/09/2026
Renan Pereira da Silva do Nascimento	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	27/03/2026	30/11/2026
Valeria Batista de Brito	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	27/03/2026	30/11/2026
Verioni Ribeiro Bastos	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Sim	4	27/03/2026	25/09/2026

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento
Secrearia municipal de educação de Altaneira	Não
Secretaria municipal de educação de Porteiras	Não
Secrearia municipal de educação de Jardim/CE	Não
Secrearia municipal de educação de Barbalha	Não
Secrearia municipal de educação de Potengi	Não
Secrearia municipal de educação de Araripe	Não
Secrearia municipal de educação de Salitre	Não
Grupo de Valorização Negra do Cariri	Não

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	45000.0
Encargos Patronais	15885.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	45000.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	30000.0
Passagens e Despesas com Locomoção	77000.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

A Educação Escolar Quilombola é um direito assegurado pela legislação brasileira e um compromisso fundamental para a promoção da equidade e do respeito às identidades culturais das comunidades quilombolas. Na região do Cariri cearense, a implementação de políticas educacionais voltadas para essa modalidade de ensino requer a articulação entre diferentes esferas governamentais e institucionais, garantindo que professores e gestores estejam qualificados para atender às especificidades dessa educação. Neste contexto, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) - campus Crato, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará, prefeituras municipais da região e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), apresenta o Curso de Formação e Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola: "Escola Quilombo: Curso de Aperfeiçoamento em Educação Escolar Quilombola na Região do Cariri Cearense", com carga horária de 180 horas. O curso atende às diretrizes do Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Esta parceria está formalizada no PROCESSO SEI Nº 23265.001342/2025-06e está alinhado ao Plano Nacional de Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Articula-se com movimento quilombola ativo no Estado do Ceará, bem como movimento estadual e nacional, movimentos sociais e buscará garantir a presença dos Coordenadores(as), Articuladores e Agentes da PNEERQ no Ceará.

Justificativa

Tendo como referência os artigos 215 e 216 da Constituição Federal do Brasil de 1988, que estabelecem os direitos culturais e o dever do Estado em apoiar e incentivar a valorização das práticas culturais populares, indígenas e afro-brasileiras, bem como a Lei nº 10.639/03, que destaca a importância de promover ações que fortaleçam a identidade, a memória e a educação das comunidades quilombolas no Brasil. A implementação efetiva da Lei nº 10.639/03 é um passo fundamental para a construção de uma educação verdadeiramente democrática, inclusiva e antirracista no Brasil. Essa lei, ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Africana e Afro-Brasileira em todas as escolas da educação básica, amplia a responsabilidade da educação no enfrentamento das desigualdades raciais e na valorização das identidades negras. Para os professores, a implementação da lei é essencial para garantir uma formação crítica, que os prepare para reconhecer e lidar com a diversidade étnico-racial em sala de aula. É necessário que os educadores compreendam as contribuições dos povos africanos e afro-brasileiros para a formação da sociedade brasileira, superando abordagens eurocêntricas e promovendo práticas pedagógicas que respeitem e valorizem as culturas negras. Já para os líderes comunitários, especialmente em territórios de maioria negra, periféricos ou quilombolas, a implementação da Lei nº 10.639/03 representa um importante instrumento de mobilização e conscientização. Esses sujeitos sociais têm um papel estratégico na articulação entre educação formal e saberes tradicionais, podendo atuar como mediadores culturais e agentes de resistência frente ao racismo estrutural. A efetivação da lei fortalece sua atuação e legitima suas práticas culturais e educativas. Nas comunidades quilombolas, a aplicação da lei é ainda mais urgente e simbólica. Ela permite que a escola reconheça e valorize os saberes ancestrais, as práticas culturais e a memória histórica dos quilombos, promovendo a educação como ferramenta de afirmação étnico-racial e fortalecimento identitário. A implementação contribui para a construção de propostas pedagógicas específicas e contextualizadas, em consonância com os modos de vida e as demandas dessas comunidades. Apesar dos avanços no reconhecimento das comunidades quilombolas, persistem desafios na implementação de uma Educação Escolar Quilombola que dialogue com a Diante desse cenário, este curso de formação busca atender à demanda por qualificação dos profissionais da educação que atuam nesses contextos, bem como de lideranças comunitárias que são fundamentais na construção de uma escola enraizada na cultura, na memória e nas lutas dos povos quilombolas. Além disso, pretende-se consolidar a presença da educação escolar quilombola como direito coletivo e como espaço de enfrentamento ao racismo, à desigualdade e à exclusão. Nesse contexto, este curso se justifica pela necessidade de qualificação de gestores e professores que atuam tanto dentro dos territórios quilombolas quanto em seu entorno, promovendo o fortalecimento da rede de ensino municipal e estadual. Ao articular conhecimentos sobre a história, as culturas e os direitos das comunidades quilombolas, o curso buscará garantir práticas pedagógicas que valorizem as identidades quilombolas, combatam o racismo estrutural e assegurem uma educação mais inclusiva e equitativa. Com a adesão do estado do Ceará ao PNEERQ e a mobilização de diversas entidades da realidade sociocultural dessas comunidades e de seus entornos. Muitas escolas inseridas em territórios quilombolas ou próximas a eles ainda carecem de uma formação específica para seus professores e gestores, comprometendo a qualidade e a equidade no atendimento educacional. A implementação da Educação Escolar Quilombola, prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 8/2012), constitui um desafio para os sistemas educacionais em todo o Brasil. No Cariri cearense, região que abriga diversas comunidades quilombolas reconhecidas pela Fundação Cultural Palmares e pelo INCRA, a efetivação dessa política requer ações formativas que considerem a realidade local e respeitem as especificidades de cada território comprometidas com a educação antirracista e decolonial, o curso pretende contribuir de forma efetiva para a implementação de ações estruturantes que fortaleçam os territórios quilombolas como espaços de produção de conhecimento, dignidade e emancipação. Assim, a formação proposta não apenas atende às exigências legais e normativas, mas também responde a uma demanda concreta dos territórios quilombolas do Estado do Ceará, contribuindo para a construção de uma educação que reconhece e respeita a diversidade cultural, promovendo justiça social e cidadania para as populações quilombolas.

Público Alvo

● Professores(as), coordenadores(as) pedagógicos(as), gestores(as) escolares e técnicos(as) das secretarias municipais de educação dos municípios da região do Cariri cearense que possuam comunidades quilombolas reconhecidas; ● Lideranças das comunidades quilombolas da região, reconhecidas ou em processo de reconhecimento junto à Fundação Cultural Palmares; ● Representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil atuantes na promoção da educação antirracista e na defesa dos direitos das populações quilombolas. Municípios bebegiciados: Porteiras(CE); Comunidade de Sousa - 20 vagas; jardim(CE): Comunidade dos Mulatos - 30 vagas; Barbalha(CE): Comunidade do sitio Macaúba - 20 vagas; Altaneira(CE): Comunidade do São Romão - 20 vagas; Potengi(CE): Comunidade do Carcará - 20 vagas; Araripe: Comunidade de Arrudas - 20 vagas; Salitre(CE): Comunidade da Lagoa dos crioulos - 20 vagas

Objetivo Geral

Proporcionar formação continuada para professores/as, gestores e lideranças de comunidades quilombolas da região do Cariri cearense, visando a consolidação da Política de Educação Escolar Quilombola e a implementação do Plano Nacional de Educação Escolar Quilombola (PNEERQ) no estado do Ceará, bem como a implementação do que estabelece a Lei 10.639/2003 e as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Escolar Quilombola.

Objetivo Específico

● Debater a educação para relações étnico-raciais a partir dos quilombos e seus territórios, considerando as referências culturais das territorialidades de matrizes africanas e afro-brasileiras no Cariri Cearense. ● Estudar os processos de auto-organização social, política e territorial das comunidades quilombolas. ● Proporcionar formação escolar continuada referente aos direitos ao território e ao patrimônio cultural afro-brasileiro e quilombola. ● Incentivar a formação de conselhos gestores da política étnico-racial nos Municípios. ● Articular agentes quilombolas junto da escola, propondo participação efetiva nos conselhos, com proposições que fortaleçam a comunidade. ● Formar e fortalecer novas lideranças comunitárias; ● Apresentar resultados de pesquisas realizadas sobre as comunidades quilombolas no estado do Ceará e as tradições culturais empregadas para demarcar sua Identidade. ● Incentivar o uso e a produção de recursos, suportes pedagógicos que ampliem as possibilidades de trabalho, tais como o uso da sequência didática, quadrinhos, jogos, tirinhas e literaturas africanas e afro-brasileiras, fazendo o entrelaçar dessas histórias com as contadas pela comunidade quilombola. ● Estimular a constituição de redes locais e regionais de apoio à Educação Escolar Quilombola, envolvendo as comunidades quilombolas, associações, escolas de ensino fundamental, secretarias municipais de educação, universidades, institutos federais, movimentos sociais, organizações não governamentais e órgãos governamentais.

Metodologia

A formação se dará na perspectiva teórico-metodológica da Pedagogia da Alternância quando se realizam alternadamente momentos de aprendizagem com espaços e tempos formativos na escola e períodos de vivência e prática no contexto comunitário e produtivo dos estudantes. Esses tempos denominados “Tempo IFCE” (Momentos Presenciais 25h) outro momento diferenciado On line síncrono (5hs) e “Tempo Comunidade” (15h) com realização de oficinas planejadas nas escolas e nas comunidades, buscando assim garantir as articulações entre a especificidade formativa empreendida pelos movimentos quilombolas, Movimento Nacional da Educação do Campo e pelos processos de formação para professores. A proposta Pedagógica da Formação está organizada em 04 módulos, com um tema, conteúdos e propostas de atividades vivenciais que se efetivarão pelo viés da pesquisa e do trabalho no âmbito das escolas e, de conteúdos curriculares com aprofundamento teórico proposto pelos professores universitários nos estudos das temáticas. Os encontros formativos respeitarão os dias destinados para Formação em Serviço, bem como a organização dos tempos das comunidades- dias de semana e fins de semana conforme já apontado pelas comunidades em outras formações. A formação está organizada em quatro eixos: a) Eixo I - Educação das Relações Étnico-Raciais - 25 horas Tempo IFCE; 15 horas/Tempo Comunidade e 05 horas/síncrono. b) Eixo II - Educação Escolar do Campo - 25 horas Tempo IFCE; 15 horas/Tempo Comunidade e 05 horas/síncrono. Eixo III - Educação Ambiental - 25 horas Tempo IFCE; 15 horas/Tempo Comunidade e 05 horas/síncrono. d) Eixo Transversal - Relatórios formativos em pesquisa e organização do trabalho pedagógico em ERER e Educação Quilombola - 25 horas Tempo Comunidade; 15 horas/Tempo IFCE e 05 horas/síncrono - Reuniões de aprofundamento, onde serão debatidas as produções acadêmicas sobre comunidades quilombolas, que levem em consideração os resultados das pesquisas sobre experiências locais de educação e transmissão das práticas e manifestações culturais (práticas de produção de alimentos, culinária, festas, etc). Cada Eixo será desdobrado em 04 encontros totalizando 45 horas distribuídas da seguinte forma 25 horas de encontro presencial e 15 horas de Tempo Comunidade/Alternância onde ocorrerão as atividades de campo tais como oficinas e Workshops proporcionados pelas lideranças e/ou Articuladores e Agentes da PNEERQ e 05 horas de encontro Síncrono on line para correção de atividades, debates e palestra. Durante a realiz\ação do curos, dos encontros, dos intercâbios, serão coletados dados para trabalhos de pesquisa pelos discentes, docentes do curso e monitores do Neabi para produção de artigos para publicação em periódicos.

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