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Campus:
CAMPUS BOA VIAGEM
Tipo da Ação:
Projeto
Título:
DIREITO OU PRIVILÉGIO? - 2 “Cotas para que? Cotas para quem? “
Área Temática:
Educação
Linha de Extensão:
Diversidade Étnico-racial
Data de Início:
03/08/2026
Previsão de Fim:
03/02/2027
Nº mínimo de pessoas beneficiadas:
50
Nº máximo de pessoas beneficiadas:
150
Local de Atuação:
Urbano-Rural
Fomento:
EDITAL 14/2026 – EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO PARA OS PROGRAMAS/NÚCLEOS E PROJETOS INSTITUCIONAIS
Programa Institucional
NEABIs
Modelo de Oferta da Atividade:
Presencial
Municípios de abrangência
Boa Viagem
Madalena
Formas de Avaliação:
Participação
Relatório
Frequência
Reunião
Debate
Trabalhos Escritos
Formas de Divulgação:
E-mail
Site institucional
Redes sociais
Atividades Realizadas:
Nome do Responsável:
Dario Pereira da Silva
Equipe:
Nome Instituição Categoria Vínculo Receberá bolsa? Horas Semanais Dedicadas Início da Participação Fim da Participação
Dario Pereira da Silva IFCE Coordenador Docente IFCE Não 4 03/08/2026 03/02/2027
Delanne Cristina Souza de Sena Fontinele IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 03/08/2026 03/02/2027
Erika Felipe de Albuquerque IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 03/08/2026 03/02/2027
Roselle dos Santos Silva IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 03/08/2026 03/02/2027
Thales Siqueira Arrais IFCE Integrante Docente IFCE Não 3 03/08/2026 03/02/2027
Parcerias:
Instituição Parceira Parceria Formalizada? Instrumento Utilizado Número do Instrumento
Orçamento:
Conta Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes 2.8
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores 0.0
Diárias - Pessoal Civil 0.0
Encargos Patronais 0.0
Equipamento e Material Permanente 0.0
Material de Consumo 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.0
Passagens e Despesas com Locomoção 0.0
Vínculos:
Ação Tipo
Apresentação
O projeto de extensão “Direito ou Privilégio? Cotas para quê? Cotas para quem?” tem como objetivo ampliar o entendimento, divulgar e esclarecer dúvidas recorrentes sobre as políticas afirmativas, em especial o sistema de cotas, nas escolas de Ensino Médio do município de Boa Viagem. As ações afirmativas são políticas públicas destinadas a corrigir desigualdades e promover a equidade para grupos historicamente discriminados (negros, indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas), possibilitando acesso a direitos e oportunidades como educação, emprego, saúde e participação política. A heteroidentificação é um recurso fundamental nesse processo. Criadas como mecanismo complementar à autodeclaração, as bancas de heteroidentificação asseguram que o acesso às cotas raciais seja legítimo e justo, evitando fraudes e garantindo que os benefícios cheguem às pessoas que realmente enfrentam desigualdades históricas. Apesar de sua importância, muitos estudantes desconhecem como funciona esse procedimento, o que reforça a necessidade de esclarecimento e debate. Dados do INEP (2023) revelam que os ingressos por cotas aumentaram 167% nas universidades, evidenciando a contribuição das políticas afirmativas para a democratização do ensino superior. Nesse contexto, compreender o funcionamento das cotas, os critérios de seleção, o processo de heteroidentificação e os canais de denúncia é essencial para assegurar direitos e combater desigualdades. Palavras-chave: Desigualdade; Cotas; Política; Direito; Inclusão; Heteroidentificação.
Justificativa
A implementação do projeto de extensão "Direito ou Privilégio? Cotas para que? Cotas para quem?" fundamenta-se na necessidade de ampliar o conhecimento sobre políticas afirmativas e de garantir o acesso equitativo à educação para grupos marginalizados. No contexto brasileiro, as desigualdades raciais e sociais ainda são evidentes, e as cotas representam um mecanismo essencial para corrigir disparidades no acesso à oportunidades educacionais e profissionais. Apesar da existência de Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012), e de várias outras leis que abordam essa temática, a falta de informação ainda impede que muitos estudantes utilizem esse direito. O desconhecimento sobre o funcionamento do sistema de cotas, os critérios de elegibilidade e os processos de heteroidentificação pode levar à não reivindicação desse acesso por parte dos beneficiários. Além disso, discursos de desqualificação sobre os cotistas contribuem para a perpetuação de preconceitos e barreiras sociais que dificultam a inclusão. Dessa forma, o projeto visa combater a desinformação, sensibilizar a sociedade e proporcionar um espaço de diálogo construtivo sobre a importância das ações afirmativas. Ao atuar diretamente nas escolas de Ensino Médio dos municípios de Boa Viagem e Madalena, o projeto contribui para a democratização do conhecimento, preparando jovens para reivindicar seus direitos e enfrentar desafios relacionados à inclusão educacional e profissional. Além disso, fortalece o papel das instituições de ensino na promoção da equidade, incentivando uma sociedade mais justa e plural.
Público Alvo
Estudantes da Educação Básica (ensino médio) das cidades de Boa Viagem e Madalena.
Objetivo Geral
Promover reflexão e conscientização sobre a importância das políticas afirmativas, em especial o sistema de cotas e o processo de heteroidentificação, como instrumentos de inclusão social e redução das desigualdades históricas.
Objetivo Específico
• Divulgar informações sobre políticas afirmativas e heteroidentificação para que estudantes compreendam seus direitos e saibam como acessá-los. • Sensibilizar a sociedade sobre a importância das ações afirmativas na redução da desigualdade. • Esclarecer dúvidas recorrentes sobre cotas e heteroidentificação, combatendo a desinformação. • Fortalecer a participação de grupos minoritários em instituições de ensino e no mercado de trabalho. • Promover debates críticos sobre equidade, diversidade e legitimidade das políticas afirmativas.
Metodologia
1. Divulgação do projeto nas redes sociais, nos meios institucionais e visitas às escolas. 2. Seleção de bolsistas por carta de intenção, priorizando interesse na temática das ações afirmativas e heteroidentificação. 3. Oficinas de discussão e leitura de leis e decretos sobre políticas afirmativas e heteroidentificação. 4. Rodas de conversa com estudantes sobre cotas, reparação histórica e funcionamento das bancas de heteroidentificação. 5. Preparação e execução de plano didático em escolas municipais e estaduais. 6. Avaliação das atividades por meio de questionários e debates. 7. Elaboração de relatório e apresentação dos resultados em eventos do NEABI.