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Campus:

CAMPUS MORADA NOVA

Tipo da Ação:

Projeto

Título:

Conhecer para Garantir Direitos: ações de informação e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência

Área Temática:

Educação

Linha de Extensão:

Educação Inclusiva

Data de Início:

15/07/2026

Previsão de Fim:

15/01/2027

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

300

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

EDITAL 14/2026 – EDITAL PARA SELEÇÃO DE BOLSISTAS DE EXTENSÃO PARA OS PROGRAMAS/NÚCLEOS E PROJETOS INSTITUCIONAIS

Programa Institucional

NAPNEs

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Morada Nova

Formas de Avaliação:

Participação

Questionário

Relatório

Frequência

Pesquisa de Satisfação

Reunião

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Site institucional

Redes sociais

Folheto

Convite

Articulações institucionais

Entrega presencial de convites

Atividades Realizadas:

Nome do Responsável:

Antonio Alan Vieira Cardoso

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
ANA BEATRIZ DE SENA LOPES LEITE	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	12	03/08/2026	03/12/2026
Antonio Alan Vieira Cardoso	IFCE	Coordenador	Técnico Administrativo IFCE	Não	8	15/07/2026	15/01/2027
Deysianne Sales Saraiva	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	4	15/07/2026	15/01/2027
Heryksen Wolds Maciel da Silva	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	4	15/07/2026	15/01/2027
Marcia Campos de Moura Fe	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	4	15/07/2026	15/01/2027
Victor Erick Lucena Nobre	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	3	15/07/2026	15/01/2027

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	2800.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

O Projeto “Conhecer para Garantir Direitos: ações de informação e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência” será desenvolvido no âmbito das atividades do Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE) do IFCE campus Morada Nova e surge do intuito de promover conhecimento e sensibilização acerca dos direitos das pessoas com deficiência, criando oportunidades para que a comunidade interna e externa do campus compreenda e atue na promoção da inclusão e da garantia de direitos. O NAPNE do campus Morada Nova desenvolve ações há mais de dez anos no município, atuando na promoção da inclusão e no enfrentamento de barreiras atitudinais, entendidas como comportamentos, preconceitos e práticas sociais que limitam a participação e o exercício de direitos das pessoas com deficiência. Nesse contexto, discutir os direitos das pessoas com deficiência torna-se fundamental para o fortalecimento de uma sociedade mais inclusiva e comprometida com a igualdade de oportunidades. Embora o Brasil possua importantes marcos legais de proteção às pessoas com deficiência, ainda persistem desafios relacionados ao desconhecimento dos direitos, à circulação de desinformações e às dificuldades de acesso a políticas públicas. Assim, o projeto propõe desenvolver ações formativas e de sensibilização voltadas à comunidade interna e externa do campus, especialmente acerca do direito à educação inclusiva, do acesso à saúde e da proteção social, considerando temas como permanência e êxito estudantil, rede de saúde e acesso a benefícios socioassistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto visa desenvolver atividades formativas e educativas, como oficinas com estudantes da rede municipal de educação de Morada Nova, grupo de estudos aberto à comunidade, campanha informativa nas redes sociais e o tradicional evento anual do NAPNE, buscando ampliar o acesso à informação, reduzir desinformações e fortalecer práticas de inclusão e garantia de direitos junto à comunidade.

Justificativa

A promoção dos direitos das pessoas com deficiência permanece como um desafio social relevante em âmbito mundial, nacional e local, especialmente no que diz respeito ao acesso efetivo à educação, à saúde e à proteção social. Embora avanços legislativos importantes tenham sido consolidados nas últimas décadas, persistem barreiras que limitam a participação social e o pleno exercício de direitos por pessoas com deficiência, reforçando desigualdades históricas e processos de exclusão. No Brasil, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2025), com base no Censo Demográfico de 2022, apontam a existência de aproximadamente 14,4 milhões de pessoas com deficiência, sendo o Nordeste a região com maior percentual populacional. O mesmo levantamento demonstra desigualdades educacionais importantes, revelando taxas de analfabetismo significativamente mais elevadas e menor escolarização quando comparadas à população sem deficiência. Tais indicadores evidenciam que a garantia de direitos ainda encontra obstáculos concretos no cotidiano. Além das barreiras estruturais, estudos apontam que pessoas com deficiência frequentemente enfrentam dificuldades relacionadas ao desconhecimento de direitos, desinformações, preconceitos e limitações de acesso às políticas públicas (CLEMENTE et al., 2022). No contexto local, tais demandas também são percebidas a partir da atuação de membros do NAPNE junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Morada Nova, espaço em que são relatadas dúvidas recorrentes relacionadas ao acesso a direitos, rede de cuidado em saúde e conhecimento sobre proteção social, como os benefícios socioassistenciais. Nesse cenário, justifica-se a realização do projeto “Conhecer para Garantir Direitos: ações de informação e sensibilização sobre os direitos das pessoas com deficiência”, considerando sua potencial contribuição para o fortalecimento de práticas inclusivas e para a ampliação do acesso à informação qualificada pela comunidade interna e externa do campus.

Público Alvo

Estudantes da educação básica, profissionais da educação, da saúde, da assistência social e da comunidade em geral do município.

Objetivo Geral

Promover ações de sensibilização e formação sobre os direitos das pessoas com deficiência, com foco na educação inclusiva, no acesso à saúde e à proteção social, visando reduzir desinformações e fortalecer práticas de inclusão e garantia de direitos na comunidade interna e externa do campus.

Objetivo Específico

1. Promover encontros e discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência, com foco na educação inclusiva, saúde e proteção social, envolvendo a comunidade interna e externa do campus. 2. Ampliar o acesso à informação sobre os direitos das pessoas com deficiência, contribuindo para a redução de desinformações e fortalecimento das ações do NAPNE. 3. Envolver servidores, discentes e comunidade externa em ações de inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

Metodologia

A perspectiva teórico-metodológica que orienta a execução deste projeto parte dos princípios orientadores contidos no Regulamento dos NAPNEs do Instituto Federal do Ceará (IFCE, 2023), que, em linhas gerais, contempla: a universalização do acesso à educação; a autonomia dos estudantes com necessidades específicas; o acolhimento à diversidade; o respeito aos Direitos Humanos; a gestão participativa; o vínculo entre comunidade escolar e sociedade civil; a inclusão escolar de pessoas com necessidades específicas na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica; e a educação para a cidadania, diversidade e convivência humana. De acordo com o objetivo geral de promover ações de sensibilização e formação sobre os direitos das pessoas com deficiência, com foco na educação inclusiva, no acesso à saúde e à proteção social, as atividades do projeto serão organizadas a partir de ações educativas de sensibilização voltadas à comunidade interna e externa do campus, buscando ampliar o acesso à informação qualificada e fortalecer práticas de inclusão e garantia de direitos. Entre as ações previstas, serão realizadas oficinas formativas com estudantes da rede municipal de educação de Morada Nova, abordando temáticas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, especialmente no âmbito da educação inclusiva, do acesso à saúde e da proteção social. Será desenvolvido também um grupo de estudos aberto à comunidade, com encontros periódicos voltados à discussão de legislações, políticas públicas, experiências exitosas e desafios relacionados à garantia de direitos das pessoas com deficiência. O tradicional evento anual do NAPNE constituirá uma das principais ações do projeto, funcionando como espaço ampliado de formação, diálogo e compartilhamento de experiências entre o IFCE, instituições parceiras e sociedade civil. Além disso, serão desenvolvidas ações de comunicação e sensibilização por meio de campanha informativa nas redes sociais do campus, com produção de materiais educativos voltados ao enfrentamento de desinformações e à divulgação de direitos, com vistas ao fortalecimento de uma cultura de inclusão e acessibilidade. As atividades do presente projeto, assim como as demais ações do NAPNE, serão desenvolvidas por meio do trabalho interdisciplinar dos membros do núcleo, integrando conhecimentos e práticas de diferentes campos profissionais presentes na equipe. Dessa forma, cada integrante contribuirá com suas especificidades formativas para a construção de ações voltadas à inclusão, acessibilidade e garantia de direitos das pessoas com deficiência. Compreende-se também a importância de um trabalho pautado proposições coletivas, tanto na concepção e planejamento quanto na execução e avaliação das atividades desenvolvidas. Destaca-se ainda que as ações propostas e especificadas no cronograma de execução serão objeto de avaliação pelas pessoas participantes, de modo a contribuir para a construção do relatório final do projeto e subsidiar o aperfeiçoamento das ações extensionistas futuras. Em termos de recursos, serão utilizadas ferramentas didáticas e comunicacionais que favoreçam a aprendizagem e a participação da maior diversidade possível de pessoas. Para a efetivação das atividades, serão realizadas articulações prévias com setores do campus, como Departamento de Ensino, Departamento de Administração, Coordenação de Extensão e demais parceiros institucionais, visando garantir as condições necessárias ao alcance dos objetivos propostos.

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