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Campus:

CAMPUS CAMOCIM

Tipo da Ação:

Evento

Título:

Palestra 20 Anos da Lei Maria da Penha

Área Temática:

Direitos Humanos e Justiça

Linha de Extensão:

Saúde da mulher

Data de Início:

26/08/2026

Previsão de Fim:

26/08/2026

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

100

Carga Horária de Execução do Evento:

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Programa Institucional

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Camocim

Formas de Avaliação:

Participação

Frequência

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Redes sociais

Atividades Realizadas:

Ciclo de Debates

Apresentação

Palestra

Nome do Responsável:

Aline Siebra Fonteles Lopes

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Alfredo Henrique de Sousa Pereira	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	8	11/08/2026	26/08/2026
Aline Siebra Fonteles Lopes	IFCE	Coordenador	Técnico Administrativo IFCE	Não	8	26/08/2026	26/08/2026
Camila Lima Mota	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	8	11/08/2026	26/08/2026
Clenildo Alves da Costa	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	8	11/08/2026	26/08/2026
Giselle Fontenele Roberto	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	11/08/2026	26/08/2026
Jose Noberto Sousa Bezerra	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	11/08/2026	26/08/2026
Kaua Monteiro Fontenele	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Sim	8	11/08/2026	26/08/2026
Maria Socorro Sousa Lima	OAB	Integrante	Sem vínculo	Não	8	11/08/2026	26/08/2026
Samuel dos Reis de Menezes	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	11/08/2026	26/08/2026
Samuel Feitosa de Lima Rabelo	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	8	11/08/2026	26/08/2026

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

O evento propõe um espaço de diálogo, informação e reflexão sobre os 20 anos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, marco fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil. Ao longo de duas décadas, a legislação contribuiu para ampliar os mecanismos de proteção, prevenção e responsabilização relacionados à violência contra a mulher, consolidando-se como importante instrumento de garantia de direitos. A palestra abordará a trajetória da Lei Maria da Penha, seus principais avanços, os desafios para sua efetivação e a importância da atuação articulada da rede de proteção e atenção às mulheres. A atividade também possibilitará discutir a violência contra a mulher como uma questão social e de saúde pública, considerando seus impactos sobre a saúde física, mental e social das vítimas. A iniciativa busca ampliar o conhecimento da comunidade acadêmica e da sociedade sobre os direitos das mulheres, os mecanismos de prevenção e proteção e os serviços que compõem a rede de atendimento, contribuindo para a formação cidadã, a promoção da saúde e a construção de uma cultura de respeito, igualdade e não violência.

Justificativa

A violência contra a mulher constitui um fenômeno de dimensão mundial e uma grave violação dos direitos humanos. Apesar dos avanços normativos e institucionais alcançados nas últimas décadas, mulheres continuam expostas a diferentes formas de violência, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Seus efeitos ultrapassam a experiência individual e repercutem sobre famílias, comunidades, serviços públicos e sistemas de saúde. No Brasil, a criação da Lei nº 11.340/2006 representou um importante avanço jurídico e social ao estabelecer mecanismos específicos para prevenir e enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação também fortaleceu a perspectiva de proteção integral e a necessidade de articulação entre diferentes instituições responsáveis pelo atendimento e pela garantia de direitos. A celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha constitui, portanto, uma oportunidade para avaliar os avanços obtidos, refletir sobre os obstáculos ainda existentes e ampliar o conhecimento da população acerca dos instrumentos de prevenção e proteção. A discussão também se mostra relevante no campo da saúde, considerando que mulheres em situação de violência podem apresentar consequências físicas, psicológicas e sociais que demandam atenção e acompanhamento pelos serviços públicos. No contexto local, a aproximação entre instituição de ensino e comunidade é fundamental para ampliar o acesso à informação e fortalecer estratégias de prevenção. Muitas vezes, o desconhecimento sobre os diferentes tipos de violência, sobre os direitos assegurados pela legislação e sobre os serviços disponíveis pode dificultar a busca por ajuda e a interrupção de situações de violência. No âmbito institucional, a proposta está alinhada à função social do IFCE e aos princípios da extensão, ao promover a interação transformadora entre instituição e sociedade. A palestra possibilita que conhecimentos acadêmicos sejam compartilhados com a comunidade externa e, simultaneamente, que demandas e experiências sociais sejam incorporadas ao processo formativo dos estudantes e servidores. A realização da atividade justifica-se, portanto, pela necessidade de ampliar o acesso à informação, fortalecer a prevenção da violência contra a mulher e contribuir para a formação de sujeitos capazes de reconhecer situações de violência e conhecer os caminhos institucionais de proteção e atendimento. A proposta apresenta relevância social e educativa ao contribuir para uma cultura de respeito aos direitos humanos, igualdade de gênero e promoção da saúde da mulher.

Público Alvo

Mulheres e demais integrantes da comunidade externa, profissionais da área da saúde, assistência social, educação, segurança pública e demais integrantes da rede de proteção e atendimento, além de familiares, lideranças comunitárias e demais pessoas interessadas na temática. Quantidade estimada: 50 participantes da comunidade externa. Total estimado: 100 participantes. Público tot

Objetivo Geral

Promover a ampliação do conhecimento e da conscientização da comunidade interna e externa sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha e sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, contribuindo para a promoção da saúde, a prevenção da violência e o fortalecimento do acesso aos mecanismos de proteção e à rede de atendimento.

Objetivo Específico

Apresentar a trajetória e a importância da Lei nº 11.340/2006 no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Identificar as principais formas de violência contra a mulher e seus impactos sobre a saúde física, mental e social. Ampliar o conhecimento dos participantes sobre os direitos e mecanismos de proteção previstos na legislação. Informar sobre a importância da rede de proteção e atendimento às mulheres em situação de violência. Sensibilizar a comunidade acadêmica e a sociedade para a prevenção e o enfrentamento das diferentes formas de violência contra a mulher. Fortalecer a aproximação entre o IFCE e a comunidade por meio da socialização de conhecimentos relacionados à promoção da saúde e à garantia dos direitos das mulheres.

Metodologia

Etapas de Execução, Métodos, Procedimentos e Técnicas A intervenção será realizada na modalidade de palestra presencial, organizada em três etapas. 1. Acolhimento e apresentação Inicialmente será realizada a recepção dos participantes, apresentação da proposta da atividade, contextualização dos 20 anos da Lei Maria da Penha e apresentação da temática que será desenvolvida. 2. Desenvolvimento da palestra A exposição será conduzida por profissional/pesquisador(a) com conhecimento na temática, utilizando abordagem expositiva e dialogada. Serão apresentados aspectos históricos e legais da Lei nº 11.340/2006, os principais tipos de violência contra a mulher, seus impactos na saúde, os mecanismos de proteção e a importância da atuação articulada da rede de atendimento. Serão utilizados recursos audiovisuais, como apresentação em slides, dados estatísticos, legislação e materiais educativos, buscando favorecer a compreensão e a participação do público. 3. Diálogo e encerramento Após a exposição, será destinado espaço para perguntas, manifestações e diálogo com os participantes. O momento permitirá relacionar o conteúdo apresentado às experiências e demandas da comunidade, fortalecendo a perspectiva dialógica característica da extensão. Ao final, serão divulgadas informações sobre os mecanismos de proteção e os serviços da rede de atendimento às mulheres, conforme a realidade local, além de realizada uma avaliação da atividade pelos participantes. A metodologia busca superar uma abordagem exclusivamente informativa, promovendo escuta, diálogo, reflexão e participação, de modo que a comunidade não seja apenas receptora do conhecimento, mas também participe da construção do processo extensionista.

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