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Campus:

CAMPUS ACOPIARA

Tipo da Ação:

Evento

Título:

Vozes, Cores e Saberes: O Direito à Cultura e a Educação Expresso na Legislação Brasileira em Tempos de Combate ao Racismo

Área Temática:

Educação

Linha de Extensão:

Artes Integradas

Data de Início:

21/10/2026

Previsão de Fim:

04/12/2026

Nº mínimo de pessoas beneficiadas:

400

Nº máximo de pessoas beneficiadas:

800

Carga Horária de Execução do Evento:

Local de Atuação:

Urbano

Fomento:

Programa Institucional

NEABIs

Modelo de Oferta da Atividade:

Presencial

Municípios de abrangência

Acopiara

Formas de Avaliação:

Participação

Questionário

Relatório

Frequência

Pesquisa de Satisfação

Reunião

Formas de Divulgação:

Cartaz

E-mail

Folder

Site institucional

Redes sociais

Atividades Realizadas:

Minicurso

Ciclo de Debates

Espetáculo

Apresentação

Palestra

Mesa Redonda

Oficina

Nome do Responsável:

Tiago Morais de Freitas

Equipe:

Nome	Instituição	Categoria	Vínculo	Receberá bolsa?	Horas Semanais Dedicadas	Início da Participação	Fim da Participação
Ana Cristina Andre Felix	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	16/10/2026	04/12/2026
Antonia Samila Rodrigues de Sousa	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	16/10/2026	04/12/2026
Danilo de Souza Nogueira de Araujo	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	16/10/2026	04/12/2026
Edivania Ferreira Agostinho	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	16/10/2026	04/12/2026
Francineuma Guedes Candido	IFCE	Integrante	Técnico Administrativo IFCE	Não	1	16/10/2026	04/12/2026
Gabriel Felix de Oliveira Rodrigues	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	16/10/2026	04/12/2026
Joilson Batista de Lima Junior	IFCE	Integrante	Discente IFCE	Não	4	16/10/2026	04/12/2026
Luiz Roberto Costa	IFCE	Integrante	Docente IFCE	Não	1	16/10/2026	04/12/2026
Tiago Morais de Freitas	IFCE	Coordenador	Docente IFCE	Não	1	16/10/2026	04/12/2026

Parcerias:

Instituição Parceira	Parceria Formalizada?	Instrumento Utilizado	Número do Instrumento

Orçamento:

Conta	Valor
Bolsa - Auxílio Financeiro a Estudantes	0.0
Bolsa - Auxílio Financeiro a Pesquisadores	0.0
Diárias - Pessoal Civil	0.0
Encargos Patronais	0.0
Equipamento e Material Permanente	0.0
Material de Consumo	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física	0.0
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica	0.0
Passagens e Despesas com Locomoção	0.0

Vínculos:

Ação	Tipo

Apresentação

No Brasil, o direito ao acesso à educação e à cultura é relativamente novo. A partir da Constituição Federal de 1988 (Brasil, 1988), que sistematizou o entendimento da educação como um direito de todos e dever do Estado e da família, e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), de 1996 (Brasil, 1996), visualizamos, atualmente, um conjunto de avanços e mudanças na estrutura e na organização do sistema educacional do nosso país. Por meio da LDBEN de 1996, que, em 2026, completará 30 anos, visa-se, mediante esta proposta, abordar a diversidade artística, cultural, racial, política e social que atravessa a institucionalização da garantia do acesso à educação escolar. Nesse cenário, o debate sobre a formação inicial e continuada de professores(as) é imprescindível. Assim, no dia 20 de dezembro de 2026, no auge dos 30 anos da promulgação deste instrumento regulatório da garantia do direito à educação, cabe considerar também o dia 20 de novembro, data que simboliza, com base na Lei nº 10.639/2003 (Brasil, 2003), o despertar da conscientização social sobre o combate ao racismo, instituindo o Dia da Consciência Negra, com caráter de feriado nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 14.759/2023 (Brasil, 2023), que institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Face a isso, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI), mediante a atuação de seus membros, em articulação com os cursos de Licenciatura em Letras-Libras e de Ciências Biológicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFCE), Campus Acopiara, por meio da presente proposta, visa articular e executar ações que mobilizem, em caráter interdisciplinar, o debate sobre os seguintes temas: diversidade étnico-racial em contexto de inclusão; valorização da memória e das identidades culturais; preservação do meio ambiente, valorizando os saberes tradicionais populares das populações africanas, afro-brasileiras e indígenas; considerando como esses elementos atravessam os 30 anos da legislação supracitada, de forma crítica, formativa, artística e cultural. Considerando a atuação do proponente como coordenador do NEABI, bem como professor nos cursos de licenciatura supracitados, especificamente, nos componentes curriculares “Didática Geral” e “Currículos e Programas”, na Licenciatura em Letras-Libras, assim como “Política e Gestão Educacional” e “Estágio em Regência nos Anos Finais do Ensino Fundamental”, na Licenciatura em Ciências Biológicas, buscaremos engajar os(as) discentes na mobilização das atividades, considerando a carga horária obrigatória de extensão das disciplinas, bem como de Prática como Componente Curricular (PCC). Os(as) professores(as) da rede estadual de educação do município de Acopiara serão engajados nas ações mediante o envio de convite por meio de ofício à Secretaria de Educação responsável, buscando, com essa empreitada, realizar trocas acadêmicas e interculturais entre os respectivos discentes do Campus e o público externo, caracterizando este momento como uma possibilidade de formação continuada. Ao refletirmos sobre os 30 anos da LDBEN de 1996, discutindo pautas emergentes no campo da educação, como, por exemplo, a diversidade étnico-racial em contexto de inclusão, o cuidado com o meio ambiente e a valorização dos saberes tradicionais populares, dentre outras, isso pode possibilitar a articulação de saberes, práticas e histórias e memórias, mediante situações formativas e de expressão da cultura, mobilizando, especialmente, a valorização dos profissionais da educação e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. Assim, o mês de novembro, como marco da luta por justiça social e, consequentemente, do combate às desigualdades, dentre elas, a racial, caracteriza-se como um espaço-tempo oportuno para fomentar tais discussões. Para além dos momentos de debate mediante palestras específicas, com profissionais da educação e da cultura, as atividades artísticas e culturais irão mobilizar oficinas e apresentações de grupos culturais locais e externos, a partir da parceria com o Projeto de Extensão UniCulturas, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB), que busca valorizar e disseminar performances artísticas sobre a diversidade da cultura africana a partir dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOPs). O projeto de realização deste evento, conduzido pelo NEABI, tem parcerias estabelecidas com docentes da rede estadual de educação do município de Acopiara, com base na Portaria nº 7231/GAB-ACO/DG-ACO/ACOPIARA, de 14 de setembro de 2026, assim como articulação com a Secretaria de Cultura da cidade, o que possibilita a realização de parceria institucional visando ao alcance da população local, para além do quadro de discentes do IFCE.

Justificativa

O projeto fundamenta-se no princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, buscando fortalecer a relação entre o IFCE Campus Acopiara e a sociedade por meio da valorização da arte e da cultura como dimensões fundamentais da formação humana. No âmbito do ensino, articula-se à formação inicial dos estudantes dos cursos de licenciatura e à formação continuada de professores da rede estadual de educação de Acopiara, promovendo experiências que integrem conhecimentos acadêmicos, práticas pedagógicas e manifestações artísticas e culturais. Na dimensão da extensão, propõe atividades formativas e culturais, incluindo oficinas nas escolas e a participação de artistas, agentes culturais e demais sujeitos da comunidade, favorecendo o diálogo e a troca de saberes entre a instituição e o território. Quanto à pesquisa, prevê a sistematização das experiências desenvolvidas, mediante registros das atividades, análise de questionários avaliativos e elaboração de uma síntese dos resultados, com participação dos estudantes e socialização dos conhecimentos produzidos. Dessa forma, o projeto busca integrar ensino, pesquisa e extensão em ações articuladas, contribuindo para a formação docente, a produção e a circulação de conhecimentos e o fortalecimento dos vínculos entre educação, arte, cultura e sociedade. No contexto do município de Acopiara, o projeto busca responder à necessidade de ampliar os espaços de acesso, participação e valorização das manifestações artísticas e culturais, bem como fortalecer a articulação entre o IFCE, as escolas públicas e os agentes culturais locais. Assim, as ações propostas buscam aproximar a instituição das necessidades educacionais e socioculturais do território, favorecendo a construção coletiva de conhecimentos e a valorização dos saberes locais.

Público Alvo

Gestores da educação e da cultura do município de Acopiara. Professores(as) da rede estadual de educação. Público externo que deseje se inscrever nas atividades publicizadas nos veículos de comunicação oficial do Campus.

Objetivo Geral

Realizar um evento científico, formativo, artístico e cultural que promova o diálogo entre o IFCE Campus Acopiara e a comunidade externa sobre educação, diversidade étnico-racial, inclusão, valorização da memória e das identidades culturais e preservação do meio ambiente, com destaque para os saberes tradicionais das populações africanas, afro-brasileiras e indígenas, no contexto dos 30 anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Objetivo Específico

1. Promover debates e atividades formativas sobre educação, diversidade étnico-racial, inclusão e valorização das culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas. 2. Realizar oficinas, palestras, mesas-redondas, cine-debates e atividades artísticas e culturais com a participação da comunidade interna e externa. 3. Incentivar o intercâmbio de conhecimentos e experiências entre estudantes, docentes, profissionais da educação, artistas, agentes culturais e representantes da comunidade. 4. Sistematizar e divulgar os resultados do evento, registrando as atividades realizadas, a participação do público e as contribuições para a formação acadêmica e o diálogo com a sociedade.

Metodologia

A metodologia será desenvolvida em três fases articuladas, compreendendo a organização e preparação, a realização da programação e o encerramento e avaliação do evento. As atividades serão coordenadas pela comissão organizadora, com participação dos membros do Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI) do IFCE Campus Acopiara, envolvendo docentes, discentes, técnicos administrativos, instituições de ensino e agentes culturais da comunidade. Fase 1 – Organização e preparação (09 a 30 de outubro de 2026) Esta fase compreenderá o planejamento e a organização das atividades, mediante as seguintes ações: Seleção de propostas de oficinas e monitoria: elaboração e divulgação de chamada interna, aprovada pela Coordenação de Extensão, para seleção de propostas de oficinas destinadas prioritariamente a estudantes do ensino médio, considerando critérios definidos pela comissão organizadora e a disponibilidade de recursos. Também será realizada a formação dos monitores, com definição de equipes, responsabilidades e locais de atuação. Definição da programação e articulação institucional: realização de reuniões com a comunidade interna do Campus, organização das comissões de trabalho e estabelecimento de canais de comunicação. Serão realizados contatos com escolas da rede estadual, Secretaria de Cultura do município de Acopiara, palestrantes, oficineiros e grupos culturais da região Centro-Sul do Ceará, visando à definição da programação e das condições necessárias à participação dos convidados. Divulgação, infraestrutura e acessibilidade: elaboração da identidade visual do evento, produção de materiais de divulgação e organização dos espaços, equipamentos e recursos necessários. A divulgação ocorrerá com antecedência mínima de 15 dias da primeira atividade, considerando medidas de acessibilidade comunicacional, incluindo recursos em Libras. Fase 2 – Realização do evento (03 a 23 de novembro de 2026) A programação será desenvolvida por meio de atividades educativas, formativas, artísticas e culturais, realizadas no IFCE Campus Acopiara e em escolas da rede estadual de educação do município. 03/11 – Abertura do evento: realização de solenidade de abertura, no período noturno, destinada à comunidade interna, seguida de Sarau Poético Negro e exposição de obras literárias de autores(as) negros(as). 4 a 6/11 – Oficinas nas escolas: realização de oficinas voltadas aos estudantes do ensino médio abordando temáticas africanas, afro-brasileiras e indígenas, em consonância com a LDBEN e as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. As atividades também contemplarão, de maneira interdisciplinar, a inclusão de pessoas com deficiência, a educação ambiental e a valorização dos saberes tradicionais e populares. 09 a 11/11 - Oficinas no IFCE: realização de oficinas voltadas aos estudantes do ensino médio abordando temáticas africanas, afro-brasileiras e indígenas, em consonância com a LDBEN e as Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. As atividades também contemplarão, de maneira interdisciplinar, a inclusão de pessoas com deficiência, a educação ambiental e a valorização dos saberes tradicionais e populares. 16/11 - Horta: construção coletiva de uma horta agroecológica no IFCE Campus Acopiara, articulada às discussões sobre saberes tradicionais, sustentabilidade e preservação ambiental, como atividade educativa integrante da programação do evento. 23 e 30/11 – Atividades formativas e culturais: 23/11 (Manhã): Palestra sobre juventude e combate ao racismo (Público-alvo: ensino médio do IFCE). 23/11 (Tarde): Realização de sala temática vinculada ao componente curricular Política e Gestão Educacional, do curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, apresentando, de maneira visual e interativa, os marcos históricos dos 30 anos da LDBEN de 1996 (Público-alvo: participantes do evento tarde e noite). 23/11 (Noite): Mesa Magna em alusão aos 30 anos da LDBEN, com apresentação artística afro-brasileira, mesa institucional e palestra de convidados(a). Outras: Coffee Break e visitação a sala temática. 24/11 (Tarde): Cine-debate no Campus. 24/11 (Noite - Horário AB): Palestra virtual com à professora Dra. Matilde Ribeiro, primeira ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil. 24/11 (Noite - Horário CD): 3 Oficinas multiculturais subdividindo o público da palestra. 30/11 (Noite - Horário AB): Fórum de debates sobre as políticas de ações afirmativas e inclusão no IFCE Campus Acopiara, com participação de representantes institucionais e convidados das Secretarias Municipais de Cultura e Educação. 30/11 (Noite - Horário CD): Culminância do evento com apresentações artísticas e culturais alusivas ao 20 de novembro. Durante a realização do evento, serão efetuados registros de frequência, participação e avaliação das atividades, mediante instrumentos próprios, visando subsidiar a sistematização dos conhecimentos e a avaliação dos resultados alcançados. Fase 3 – Encerramento e avaliação (30 de novembro a 04 de dezembro de 2026) A última fase será destinada à avaliação das atividades, à sistematização dos resultados e ao encerramento da programação, contemplando: 01 a 04/12 - Avaliação do evento: reunião da comissão organizadora para analisar as atividades desenvolvidas, consolidar os registros de frequência e as respostas aos questionários avaliativos, identificar os resultados alcançados e definir os encaminhamentos para a elaboração do relatório final. 01 a 04/12 - Sistematização e socialização dos resultados: organização dos registros e materiais produzidos, elaboração de síntese das experiências e dos conhecimentos construídos, com participação dos estudantes, e produção e entrega do relatório final das ações desenvolvidas, possibilitando o compartilhamento dos resultados com a comunidade interna e externa. Dessa forma, a metodologia busca assegurar a integração entre ensino, pesquisa e extensão, por meio da participação dos estudantes, do diálogo com a comunidade e da sistematização das experiências educativas e culturais desenvolvidas ao longo do evento.

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